EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 24.118,75, referente ao pagamento do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, competência 05/2011.
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 57.791,11, referente ao pagamento de quota, parcela 04.
Projeto de Lei nº 495 – iniciativa do Vereador Mario Cezar Temóteo, concedendo o Título de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao senhor Carlos Apolinário Nunes (Tipioca) fundador e presidente da Escola de Samba Unidos de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo, viabilidade técnica e financeira para a reforma do telhado do Mercado Municipal de Guaratuba.
Vereador José Carlos Gonçalves (Jóia)
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente para que haja a colocação de bicicletários ao longo da orla marítima.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria Municipal de Obras para com a máxima urgência possível, promoverem a execução dos seguintes serviços: roçadas do matagal existente no imóvel localizado na confluência das vias públicas Av. Paraná, Rua Clevelândia e Rua Moisés Henrique de Carvalho, no bairro Figueira.
ABERTURA
Presidente Paulo Araujo
O presidente iniciou os trabalhos da décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo 2011, dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, deu inicio aos trabalhos.
Tribuna Livre
Em todas as primeiras sessões ordinárias de cada mês a Tribuna está aberta para entidades e pessoas da sociedade manifestar-se conforme o Regimento interno. Nesta sessão usaram da palavra:
Dr. Francisco Alpendre dos Santos - Consultor Jurídico e previdenciário da Guaraprev
Na oportunidade fez explanações sobre a atual situação da Previdência dos Servidores Públicos Municipais (GUARAPREV).
Fabio Marcelo Ferrentz - Atleta e funcionário público municipal
Falou que estará representando Guaratuba e o Brasil em Gijon, na Espanha no dia 24 de setembro na competição mundial de Duathlon. Comentou ainda sobre a denúncia que realizou ao Ministério Público sobre irregularidades na contratação de profissionais capacitados para o cargo de Diretor Municipal de Esportes. E devido ao fato, vem sofrendo pressão política por parte da Prefeita Municipal.
Glauco Souza Lobo - Membro do Conselho Municipal de Saúde de Guaratuba
Explicou sobre as matérias vinculadas no Informe Cidadão, com relação ao Conselho Municipal de Saúde.
Palavra Livre
Paulo Araújo - Presidente
Explicou que na primeira sessão ordinária de cada mês, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna pode ser utilizada por entidades ou cidadãos devidamente inscritos. E que o mesmo não cerceara o direito legal do cidadão se expressar na Tribuna. Citou a presença de ilustres cidadãos presentes na sessão, assim como secretários e demais funcionários municipais. Lamentou o falecimento de Luiz Miranda e Rudimar, da Nacional Gás. Afirmou que esteve em Curitiba agendando, junto a Secretária Estadual de Segurança Pública, um encontro com todos os vereadores e o secretário, para que se amenizem as ocorrências de nossa cidade. Comentou sobre o excesso de arrecadação nos últimos dois anos e a devolução de mais de um milhão de reais realizada pelo Poder Legislativo a municipalidade e podem ter ocorrido três situações:
- o endividamento de gestores do passado que podem ter desviado dinheiro;
- a Câmara municipal aprovou dois projetos facilitando o parcelamento de dividas e que não está sendo cumprido,
- e na última hipótese, a realização de uma conta meio dúbia.
Comentou que ficou feliz em ver a casa de leis lotada com funcionários públicos, porém lamentou o fato de ainda não ter recebido o Plano de Cargos e Salários, que deverá ser analisado e votado pelos vereadores, que reconhecerá e valorizará os funcionários públicos municipais, que são merecedores do beneficio.
Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária
Falou que esteve na área rural acompanhando os trabalhados determinados pela Prefeita Evani Justus. Como:
- a restauração da ponte pênsil do Cubatão (Ponte de Cima);
- ensaibramento da estrada em frente à escola municipal do Alto da Serra na Pedra Branca do Araraquara;
- alargamento e extensão de 6 quilômetros da estrada do Potreiro;
- ensaibramento e regularização da estrada da localidade de Rio Bonito.
Segundo a vereadora, os moradores das localidades pediram que a mesma fosse porta voz de agradecimentos a prefeita municipal, pelos trabalhos realizados. Finalizou parabenizando a Secretária Municipal Regina Torres, as diretoras, professoras e funcionários da educação pela realização da segunda Festa Junina dos CMEIs.
Ilson Rhoden - Vice-presidente
Cumprimentou os organizadores do Campeonato de Veteranos (acima de 40 anos), na pessoa do senhor Rogério, a equipe campeã Ajax e a vice-campeã Clube Ipiranga. Também parabenizou a Secretaria da Educação e os CMEIs pela festa junina realizada neste domingo (05/06), e destacou a participação de alunos e pais, e demais colaboradores. Manifestou-se sobre a fatalidade do assassinato de Rudinei Muller, bom homem, de boa conduta, cristão, prezava pelos bons costumes e honesto, o nobre vereador fez um apelo a Policia Civil e Militar e ao Ministério Público para que se investiguem os autores e puna-os devidamente. Voltou a falar sobre as dificuldades na segurança pública em Guaratuba e a importância de maior efetivo policial, que deve ser buscado junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Mario Cesar Temóteo (Cezar Marinheiro) - Vereador
Falou sobre a comemoração do dia mundial do meio ambiente, onde realizaram a coleta de lixo, limpeza na baia de Guaratuba, no domingo e o resultado foi positivo. Para conscientização da população o lixo recolhido foi exposto na Praça Central, em frente à Igreja Matriz. Agradeceu ao diretor executivo do Instituto Guaju Fabiano Cecílio da Silva, a Prefeitura Municipal, colégios e demais voluntários pela colaboração na realização do evento. Destacou o sucesso da Festa Junina dos Centros Municipais de Ensino que aconteceu no dia 05 de junho. Lamentou o falecimento do Ministro de Eucaristia da Igreja Católica Senhor “Luizão”, afirmando que enviará oficio de condolências a família enlutada.
Considerações Finais
Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para próximo dia 13 de junho de 2011 às 20 horas
