Os vereadores de Guaratuba aprovaram nesta segunda-feira (14), em primeira votação, a autorização para o município emprestar veículos para Apae e APADVG.
O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma sessão antes de ser encaminhado para sanção do Executivo
A votação acontece em regime de urgência, atendendo um requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi aprovado por unanimidade nesta mesma sessão.
O Projeto de Lei nº 1.550, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza o município a ceder o uso dos seguintes bens públicos: um automóvel Citroen Aircross e um ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e, um ônibus para a Associação de Pais Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba (APADVG). Eles se destinam ao transporte dos alunos e profissionais que atuam nas instituições.
Dois novos projetos de lei deram entrada na Câmara na sessão, ambos da Mesa Diretora: PL 766, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo, e PL 767, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara.
No início da sessão, foi lido ofício do prefeito Roberto Justus, indicando o vereador Fabiano da Caieiras, como líder do prefeito na Câmara.
Dois vereadores usaram a Tribuna para pronunciamentos: Edna Castro e Fabiano da Caieiras.