Os vereadores de Guaratuba vão destinar os R$ 2.338.381,24 das emendas impositivas em projetos coletivos.
O acordo entre os 13 vereadores foi anunciado oficialmente pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Itamar Junior, na audiência pública realizada na terça-feira (22) e confirmado no dia seguinte (quarta, 24) quando venceu o prazo combinado para apresentação das emendas individuais.
Metade do valor disponível – exatos R$ 1.169.190,62 – será investido nas Unidades Básicas de Saúde do município, sendo cerca de R$ 400 mil para a área rural e R$ 769.190,62 na área urbana – Guaratuba tem 6 UBS urbanas e 7 UBS rurais, mas estas últimas são, em geral, de menor porte.
Os recursos livres – outros R$ 1.169.190,62 – serão direcionados para o Turismo, a Pesca e o Esporte: R$ 389.730,20 para cada secretaria ligado aos setores.
O detalhamento das ações e programas que receberão os recursos dentro das secretarias serão apresentados junto com o parecer da CFO, que deverá estar concluído na segunda-feira (29) para ser votado por todos os vereadores.
As emendas impositivas que foram criadas pela Câmara de Vereadores em 2020 e já existem no Congresso Nacional, estão sendo adotadas pela primeira vez em Guaratuba.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, fica destinado 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior para as emendas individuais dos vereadores, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Estas emendas permitem uma participação mais efetiva do Legislativo na destinação dos recursos públicos, pois o Executivo é obrigado a cumprir.
Para 2022, cada vereador pode destinar de aproximadamente R$ 180 mil, sendo cerca de R$ 90 mil para a saúde e R$ 90 mil de livre destinação. Em comum acordo, os vereadores resolveram reunir os recursos em projetos de maior impacto na sociedade.
A audiência pública conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento também contou com as duas vereadoras que a compõem: Diva Oliveira e Maria do Neno. Estiveram presentes ainda a presidente da Câmara, Professora Cátia do Doro, a vereadora Edna Castro e os vereadores Alaor do Cubatão, Paulo Araújo e Ricardo Borba e as assessorias da vereadora Ana Maria Corrêa e do vereador Fabiano da Caieiras.
Itamar Junior falou da emenda impositiva e leu um resumo do Projeto de Lei nº 1.547, de autoria do Executivo, que institui a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Também mostrou a proposta do Executivo com as despesas de cada secretaria e a relação dos principais contratos de cada setor.
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