A Câmara de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (8) duas contas do Executivo Municipal nos exercícios de 2012 e 2015, ambos da ex-prefeita Evani Justus.

 
Também foram aprovadas uma moção de aplausos à atleta guaratubana Sarah Aquino, apresentada pela presidente da Câmara, Professora Cátia do Doro,  e uma licença para o prefeito Roberto Justus ausentar-se do país por 4 dias, de 18 a 21 de novembro.

No julgamento das contas, foi aprovada por unanimidade a de 2015, com o decreto legislativo e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que foi pela regularidade com ressalvas.
 
A prestação de 2012 teve parecer da CFO contrário ao parecer prévio do TCE que foi pela irregularidade. Apontando que os erros eram apenas formais e que não resultaram em dano ou prejuízo ao erário, a comissão de parecer pela regularidade das contas. Foram 9 votos a favor e 3 contrários.
 
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade 4 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a projetos de lei: PL 1.543, que denomina o Centro Municipal de de Educação Infantil Professora Samantha Oliveira Pinto Nassif; PL 1.544, que altera a estrutura da Secretaria da Segurança que passa a assumir também a fiscalização do trânsito; PL 1.545, que institui o órgão municipal de trânsito e a junta de recursos de infração; e PL 1.546, que institui o conselho e o fundo municipal de trânsito e segurança. No parecer ao PL 1.546, também foi aprovada uma emenda que inclui representantes do Detran e da área rural no conselho.
 
Dois projetos de lei deram entrada na casa durante a sessão e foram encaminhadas para parecer jurídico e análise das comissões, seguindo o rito de tramitação: PL 756, dos vereadores Ricardo Borba e Edna Castro, que propõem a revogação da Lei Municipal nº 1.887 que instituiu o passe estudantil; e PL 1.547, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2022.
 
Quatro vereadores fizeram uso da tribuna para pronunciamentos os vereadores Ricardo Borba, Fabiano da Caieiras e Itamar Junior.