A Câmara aprovou, na sexta-feira (22), o Plano Plurianual (PPA) para 2022 a 2025 e confirmou a execução obrigatória de emendas dos vereadores ao Orçamento de 2022.
 

O Projeto de Lei nº 1.537, que trata do PPA, foi aprovado por unanimidade e em segunda votação. Segue agora para sanção do Poder Executivo.
 
Também por unanimidade, foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei nº 1.538, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
 
Também foi aprovada uma emenda da CFO que confirma que as emendas dos vereadores ao orçamento municipal são de execução obrigatória. A emenda tem assinatura dos 13 vereadores. A chamada emenda impositiva, ou obrigatória, foi incluída na Lei Orgânica do Município (LOM) em 2020.
 
Pela nova redação da LOM, fica destinado 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior para as emendas individuais, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.  
 
As votações aconteceram em sessão extraordinária realizada na tarde de sexta. A LDO deverá ser votada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), realizada a partir das 18h e transmitida no site e no Facebook da Câmara Municipal de Guaratuba.
 
A sessão extraordinária começou com um Pai Nosso pela recuperação dos vereadores Ademir da Balsa e Diva Carneiro e do diretor legislativo Valmor do Vale. Eles se encontram em tratamento de saúde.