Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Câmara autoriza Previdência Complementar

 
A Câmara aprovou, em segunda discussão,o Projeto de Lei nº 1.542, de iniciativa do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite para as aposentadorias e pensões pelo Guaraprev. O projeto segue para sanção do Executivo.

 
A aprovação aconteceu na sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (20). Na mesma sessão foram votados outros quatro projetos de lei, todos em primeira votação:
PL 1.537, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025;
PL 1.539, do Executivo, que dispõe sobre o serviço de táxi;
PL 1.540, que atualiza a lei de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
 

Os três projetos devem ser votados mais uma vez.

Notícias

Audiência adiada

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência pública sobre LOA (Lei Orçamentaria Anual) 2025, prevista para esta quinta-feira (21), foi adiada para que ...

Câmara entrega de Moção de Aplausos a equipe do ...

 Na sessão realizada na última segunda-feira, dia 11, foi entregue Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe do Centro Municipal de Avaliação e ...