A Câmara aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a criação do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Araújo, será encaminhado para sanção do Executivo.
A intenção de institucionalizar a data é incluir no calendário oficial do município a realização de eventos e ações de valorização dos profissionais e para inclusão da comunidade surda através da linguagens de sinais e outras políticas públicas.
As sessões da Câmara de Guaratuba contam com um tradutor de libras para o público presencial e para quem assiste pela internet. Após a pandemia, será implantado um programa para incentivar a participação desta comunidade no legislativo, com a presença de intérpretes Libras fora das sessões – Lei 1.884.
Orçamento – Na sessão desta segunda, o vereador Fabiano de Caieiras, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, solicitou e obteve anuência da presidente Professora Catia do Doro, para realizar uma audiência pública no próximo dia sobre orçamento.
A data foi alterada para próximo dia 22, às 18h30, e vai tratar de dois projetos de lei em tramitação na Câmara: a do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Novos projetos – Três projetos de lei foram apresentados na sessão: PL 1.538, do Executivo, que estabelece as diretrizes do Orçamento de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO); PL 750, do vereador Alaor do Cubatão, que trata do atendimento obstétrico e ginecológico no programa mãe guaratubana; e PL 751, da vereadora Edna Castro, sobre a divulgação de dados básicos das obras públicas no município.
Também deram entrada duas moções de aplauso, do vereador Fabiano de Caieiras, aos jovens atletas Julia Tavares Rossi e Edgard Calixtro Filho, ambos de 11 anos, escolhidos para participarem da seleção brasileira de beach tennis na faixa etária deles.
Recursos federais – Durante as “explicações pessoais” e na tribuna, os vereadores trataram da obtenção de recursos, sobretudo federais, e da necessidade de articulação com congressistas e com órgãos governamentais, com a participação de uma comitiva da Câmara em Brasília. Nesta semana, apresentaremos um resumo dos resultados. Fizeram uso da tribuna os vereadores Ricardo Borba, Fabiano da Caieiras e Itamar Junior.
Cidadãos honorários – Na próxima sexta-feira (3), haverá sessão solene para entrega de título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao sargento Argeo Rogério Xavier e, na outra sexta (10), do médico e ex-vereador Acemar Silva. As sessões terão início às 20h.
