A Câmara aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei e uma moção, ambos de iniciativa do Legislativo.
O Projeto de Lei nº 741, do vereador Itamar Junior, dispõe sobre afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano. Foi aprovado em 1ª votação e deverá ser analisado pelo plenário mais uma vez.
A sessão iniciou com um minuto de silêncio solicitado pela vereadora Maria do Neno, pela passagem de 9 meses do falecimento do vereador e ex-presidente da Câmara Mordecai Magalhães de Oliveira.
A Moção de Aplausos e Reconhecimento, do vereador Fabiano da Caieiras, homenageia os policiais militares soldados Alex Rodrigo Skripe, Halison Dener Iemes e Emerson Eder Giongo por uma ação na área rural de Guaratuba que resultou na prisão de um foragido pela Justiça. A moção foi aprovada em votação única.
Um veto do Executivo, referente à criação de um memorial às vítimas fatais da covid-19, que estava na ordem do dia para ser analisado, não chegou a ser votado. O autor do projeto aprovado, PL nº 738, vereador Paulo Araújo, pediu sua retirada e arquivamento. Uma das justificativas do veto é que a administração já tinha um projeto semelhante em andamento.
No início da sessão, foi lido o ofício da Procuradoria Fiscal do Município com o valor dos honorários de sucumbência pagos aos procuradores relativos ao processos judiciais em que o Município é parte. No mês de maio, o rateio entre os profissionais foi de R$ 22.130,78 e serão incluídos na folha de pagamento do mês de junho.
Na terça-feira (22), os vereadores voltaram a se reunir junto com a Comissão para Revisão Geral do Regimento Interno.