Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova PPA e emendas à LDO

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, na sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.435, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O projeto segue para sanção do Executivo.

Também foram aprovadas emendas ao PL 1.437, que define as Diretrizes do Orçamento de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seis emendas foram votadas junto com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e duas apresentadas em plenário com número suficiente de assinaturas – mínimo de cinco vereadores. O projeto, com as emendas, terá de ser votado mais uma vez.

Também foram aprovados, por unanimidade, pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 631, que institui o Dia Municipal do Atleta Amador, e ao PL 1.436, que cria o Programa Meu primeiro Emprego. Foi rejeitado, por 9 votos a 3, o parecer favorável ao PL 665, que tratava da transmissão ao vivo das licitações do Legislativo. O projeto foi arquivado.

Utilizaram a Tribuna para pronunciamentos os vereadores Almir Troyner, Itamar Junior e Claudio Nazário. No início da sessão, foram aprovadas algumas proposições e rejeitadas outras com pedidos e obras e serviços à Administração Municipal.

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