Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova projetos sobre animais em 2ª votação

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, nesta segunda-feira (25), dois projetos sobre animais: O PL 1.425, do Executivo, trata da reprodução, venda e doação de cães e gatos; o PL 620, da vereadora Maria do Neno, que cria o Conselho Municipal e Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais.

Eles serão encaminhados para sanção do prefeito Roberto Justus. Também foi aprovada uma Moção e Aplauso ao Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, de autoria do vereador Alex Antun e com assinatura dos demais vereadores.

Também por unanimidade, mas em primeira votação, foram aprovados os projetos de lei 627, da vereadora Professora Paulina, que cria o programa de condutores municipais de turismo para jovens; e 629, do vereador Almir Troyner, que denomina vias na localidade rural de Pedra Branca do Araraquara.

Tribuna – Fizeram uso da Tribuna os vereadores Itamar Júnior e Maria do Neno. O presidente da Associação de Moradores e Amigos de Caieiras, Fabiano Cecílio da Silva, também pode usar a Tribuna para falar do lançamento do IPTU no bairro.

Extraordinária – A Câmara realiza sessão extraordinária, às 9h30 desta quarta-feira (27) para votar uma Emenda a Lei Orgânica do Município definindo a votação de decretos legislativos em turno único, três projetos de resolução que tratam das diárias, de crédito adicional suplementar (remanejamento) no orçamento do Legislativo e do horário de funcionamento da Câmara, e ainda o Projeto de Lei 1.423, que dispõe sobre o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais – este com emendas das comissões permanentes.

Audiência Pública – Atendendo pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente Mordecai de Oliveira marcou para o dia 10 (terça-feira), às 18h, audiência pública para debate o Projeto de Lei nº 1.437, que dispõe sobre as diretrizes e metas para 2018 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O vídeo com a íntegra da sessão está aqui no site da Câmara

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