A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (7), em segunda votação, dois projetos voltados ao turismo, dois títulos de cidadão honorário e uma denominação de rua.
Os títulos de cidadão honorário foram concedidos ao ex-deputado Antonio Martins Anibelli (PL 623, de iniciativa do vereador Claudio Nazário) e ao ex-vereador Alfeu Hann (PL 624, de Almir Troyner). Outro projeto votado (PL 625, de Itamar Junior) foi a denominação de Travessa das Flores a atual Travessa Contenda, no bairro Carvoeiro.
De autoria do Executivo, foram aprovados o PL 1.426, que trata do Conselho Municipal do Turismo (com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e o PL 1.427, do Fundo Municipal do Turismo.
Os cinco projetos seguem para sanção do Executivo.
Também foi aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 1.424 (do Executivo), que autoriza convênio do Município com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para castração de cães e gatos. O projeto segue para votação em plenário.
Fim do Funrebom
Na Tribuna Livre, o capitão Eziquel Roberto Siqueira, comandante do subgrupamento de Bombeiros de Guaratuba, explanou sobre o fim do Funrebom (Fundo Municipal de. Reequipamento do Corpo de Bombeiros) por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e os problemas que a corporação enfrentará a partir de janeiro de 2018. Os recursos, advindo de taxa cobrada no carnê do IPTU, representam mais de 80% do que é gasto em equipamentos e veículos. Em Guaratuba, as dificuldades dos Bombeiros já começam a ser sentidas em setembro, com o fim dos repasses já determinados pelo Município.
Tribuna – O vereador Nei Stoqueiro usou a Tribuna para fazer uma prestação de contas dos últimos três meses do mandato.
Proposições – No início da sessão, foram aprovados diversas proposições com pedidos de obras e serviços e um requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento estendo para mais 15 dias o prazo para exarar parecer sobre o PL 1.430 (do Executivo), que propõe o aumento de 68 para 75 no número de vagas para auxiliar de enfermagem no Município.
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