A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.429, que institui o Programa Escola Segura. O projeto segue para sanção do prefeito Roberto Justus, autor da proposta.
Também foram aprovados pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) favoráveis a dois projetos: PL 1.426 (Conselho Municipal do Turismo – Comtur), PL 1.427 (Fundo Municipal de Turismo – Fumtur).
No início da sessão foram aprovados diversas proposições dos vereadores para realização de obras e serviços pela Prefeitura. Foi aprovado um requerimento assinado pelos presidentes das três comissões permanentes para realização de audiência pública onde se discutirão dois projetos de lei: PL 1.423 – parte 1 e parte 2 – (Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção de Animais), e PL 1.425 (regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos e doações em eventos de adoção de animais). As audiências serão marcadas após o curto recesso de duas semanas sem sessões.
A sessão desta segunda-feira (3) marcou o final do primeiro período legislativo de 2017. O segundo período começa no dia 24 de julho com uma sessão solene. A Câmara funciona normalmente durante o recesso.
No final da sessão, diversos vereadores fizeram um balanço de suas atuações no primeiro semestre. A íntegra da sessão pode ser assistida aqui no site da Câmara: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/tv-2/sess%C3%B5es-em-video.html
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