Em primeira votação e por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (26), o projeto que institui o programa Escola Segura (PL 1.429)

Também foram aprovados dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), todos favoráveis a tramitação dos projetos. O parecer ao PL 1.423 (parte 1 e parte 2), que cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção de Animais, teve emendas, que também foram aprovadas pelo Plenário. O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Geral. Também foi aprovado o parecer ao PL 1.427, que institui o Fundo Municipal do Turismo do Município de Guaratuba (Fumtur) – o projeto segue para análise da CFO.

Os pareceres favoráveis ao PL 1.426, do Conselho Municipal de Turismo, com duas emendas; e ao PL 1.425, que regulamenta a reprodução, criação e venda de cães e gatos e doações em eventos de adoção de animais, foram encaminhados para análise das demais comissões, antes de serem discutidos e votados em plenário.

No início da sessão, deu entrada o Projeto de Lei nº 620, da vereadora Maria do Neno e outros, que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais. Foram aprovadas proposições e indicações para o Executivo, relacionadas, na maioria a obras, serviços e sinalização de ruas e também para instalação de câmeras de segurança. Ainda foi aprovado requerimento relacionado à empresa Tecnolamp, que faz a manutenção da iluminação pública.

Dois vereadores ocuparam a Tribuna para pronunciamentos: Alex Antun, que fez uma prestação de contas de seu mandato até agora, e Claudio Nazário, que tratou do contrato entre o Município e a empresa Tecnolamp. Assista a íntegra da sessão aqui no site da Câmara. 

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