A Câmara aprovou, por unanimidade, e em segunda votação, a associação de Guaratuba à Adetur Litoral (Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná) e a criação do Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
Os dois projetos – PL 1.432, do prefeito Roberto Justus, e PL 619, do vereador Almir Troyner, serão encaminhados para sanção do Executivo.
Em votação única, e por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 137, que dispõe sobre a utilização dos espaços da Câmara por terceiros.
Também por unanimidade, foram aprovados seis pareceres favoráveis das comissões a projetos de lei:
PL 1.424 – autoriza convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para chipagem e castração de cães e gatos.
PL 1.425 – regulamenta a reprodução, criação, venda e doação de cães e gatos.
PL 1.426 – institui o Conselho Municipal do Turismo de Guaratuba – Comtur.
PL 1.427 – institui o Fundo Municipal do Turismo do Município de Guaratuba (Fumtur).
PL 1.429 – institui o Programa Escola Segura
PL 1.432 – autoriza associação à Adetur Litoral
O PL 1.429 já poderá ser votado em Plenário. O PL 1.432 já foi votado em 2º turno. Os demais ainda terão de passar por análise de outras comissões.
No início da sessão foram aprovadas diversas proposições e indicações com pedidos de realização de obras e serviços em ruas e outras ações da Prefeitura.
O vídeo da íntegra da sessão está aqui no site da Câmara.
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