Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara desarquiva utilidade pública para Associação da Limeira

O Projeto de Lei nº 612, que declara utilidade pública municipal para a Associação dos Produtores Rurais da Localidade de Limeira (Aprulli), foi desarquivado e volta a tramitar na Câmara.

O projeto, apresentado na legislatura anterior, é de autoria do vereador Tato e de mais seis vereadores e foi arquivado porque não concluiu a tramitação legislativa – faltaram documentos para serem analisados pelas comissões –, conforme o artigo 103 do Regimento Interno. O desarquivamento foi decidido pelo presidente Oliveira, também com base no Regimento Interno – parágrafo 2º do artigo 103.

No início da sessão, foi lido ofício de Tato encaminhado ao prefeito Roberto Justus em que abdica da condição de líder do Governo na Câmara.

Foram aprovadas diversas proposições e indicações dos vereadores, a maioria referente a serviços em vias públicas.

Após o pequeno expediente, o presidente ausentou-se e o vice-presidente, Itamar Junior, assumiu a condução dos trabalhos. Três vereadores usaram a Tribuna para pronunciamentos: Professora Paulina, Almir Troyner e Itamar Junior – neste momento ele passou a Presidência para o 2º secretário, vereador Alex Antun. Também houve várias manifestações durante as Explicações Pessoais (“palavra livre). Não houve Ordem do Dia (votações de projetos).

A íntegra da sessão está aqui no site da Câmara.

 

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