Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (6), a criação da Ouvidoria do Parlamentar.

O órgão vai receber solicitação, reclamações, elogios, críticas e sugestões da sociedade em assuntos do interesse público. Será composta por um vereador designado pelo presidente da Câmara e terá mandato de dois anos, permitida sua recondução por mais dois anos. O projeto de resolução tem votação única e passa a vigorar com sua publicação. A Resolução.

Procuradoria Fiscal – Também foi aprovada, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que inclui a Procuradoria Fiscal, criada em janeiro, como órgão patrocinador das causas do Município, ao lado da Procuradoria-Geral. Fica encarregada, entre outras ações, das execuções da dívida ativa. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica haverá um prazo mínimo de dez dias para a segunda votação.

Retirada – No início da sessão, foi feita a retirada do Projeto de Lei nº 1.419, de autoria do prefeito Roberto Justus, que autorizaria parcelamento de débitos com a Sanepar. A justificativa da retirada é a redução do parcelamento que era de 36 meses para 24 meses e que a mudança não exigiria mais autorização legislativa. Leia aqui o pedido de retirada.

Tribuna – Dois vereadores utilizaram a Tribuna para pronunciamentos: Itamar Junior e Laudi Tato. No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições dos vereadores, principalmente de reparos e obras em vias públicas.

Assista a íntegra da sessão aqui no site.

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