As contas da Câmara Municipal de Guaratuba estão rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A conclusão é do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentado, na tarde desta quarta-feira (23), na Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do Legislativo no 3º Quadrimestre de 2016.

As despesas com pessoal em todo o ano de 2016 foram de R$ 3.567.866,79 e correspondem a 3,25% das Receitas Correntes Líquidas do Município, bem abaixo do limite máximo de 6% e também do limite prudencial de 5,7%. No total, o Orçamento do Legislativo foi de R$ 4.550.000,00.

A apresentação foi feita pelo presidente da CFO, Itamar Junior, acompanhado pelo diretor-geral, Laoclark Miotto. Também compareceram os vereadores Maria do Neno, Professora Paulina e Claudio Nazário, o presidente e do tesoureiro do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismug), Renê Nunes Cordeiro e Sérgio Luís da Luz, além de alguns cidadãos, na maioria servidores da Câmara ou do Executivo.

Município

Na sequência, a contadora do Município Maricel de Souza apresentou o relatório da Prefeitura. Compareceu o secretário de Administração, Edilson Kalat, e outros servidores.

Os números exatos do exercício de 2016 ainda serão fechados até o prazo de 31 de março. Os números atuais apontam uma receita de R$ 115.257.783,21 e despesas de R$ 116.057.783,81 que serão atualizados. As maiores receitas vieram do Fundo de Participação dos Municípios – R$ 19.459.409,51 – do IPTU – R$ 19.352.618,47. As duas fontes de repasse para a Educação somaram R$ 17.741.243,37. O Fundeb repassou R$ 15.489.535,41 e o FNDE R$ 2.251.707,96.

Em relação aos índice mínimos, o Município destinou os exatos 25% exigidos para a Educação e gastou mais do dobro dos 15% para a Saúde: 30,39%.

As despesas com pessoal alcançaram 50,29%, abaixo, portanto, do limite de 54% e do limite prudencial de 51,3%.

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