Três projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de resolução da Câmara deram entrada na sessão desta segunda-feira (13). Também foi recebida uma Moção de Aplauso.

O Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, institui a Ouvidoria Parlamentar, que terá como função, entre outras coisas, receber solicitações, reclamações, elogios, críticas e sugestões e encaminhá-las aos órgãos competentes da Câmara, além de propor as medidas necessárias.

Os projetos de lei e a proposta de emenda à Lei Orgânica são de autoria do prefeito Roberto Justus. O Projeto de Lei 1.417, trata da alteração do logotipo do Município que será usado nos bens públicos e informativos. O PL 1.418, cria o Fundo Municipal de Sucumbências de Atividades Jurídicas e fixa critérios para rateio dos valores. O PL 1.419 pede autorização da Câmara para o Município parcelar débitos de R$ 625 mil com a Sanepar. A  Proposta de Emenda à Lei Orgânica inclui a Procuradoria Fiscal, recém-criada, como órgão patrocinador das causas do Município, ao lado da Procuradoria-Geral.

Os projetos e a proposta foram encaminhados para análise e parecer das comissões permanentes.

A Moção de Aplauso, assinada pelos vereadores Almir Troyner, Claudio Nazário, Maria do Neno e Itamar Junior, homenageia Jocilei de Macedo e Ana Paula Agostinho de Macedo, da Associação Guaratubana de Ciclismo. Ele será colocado na Ordem do Dia da próxima sessão, segunda-feira (20).

Apenas um vereador, Professora Paulina, utilizou a tribuna para pronunciamento.

A íntegra de sessão pode ser assistida aqui no site da Câmara.

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