A Câmara aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (19), em segunda votação, a redução da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O projeto agora segue para sanção da prefeita Evani Justus, autora da proposta. O IPTU para os imóveis edificados passa de 1% para 0,7%. O mesmo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 10, cria uma alíquota de 0,5℅ para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Encerramento – A Câmara realiza na noite desta segunda-feira, a partir das 20h, uma sessão solene de encerramento da Legislatura.
Nesta terça-feira (20) começa o recesso legislativo. A próxima sessão ordinária será na primeira segunda-feira do mês de fevereiro. Durante o recesso, os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias.
Nova Legislatura – No dia 1º de janeiro, em solenidade marcada para as 19h no Iate Clube de Guaratuba, os vereadores tomam posse e elegem a Mesa Diretora – presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário – para o biênio 2017/2018. A votação nominal, será feita individualmente para cada cargo.
Em seguida, a Câmara dará posse ao prefeito e ao vice-prefeito diplomados.
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