Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova Dia do Garçom e projeto para servidores

A Câmara aprovou em segunda votação, nesta segunda-feira (31), a criação do Dia Municipal do Garçom (PL 562, de autoria do vereador Almir Troyner) e um projeto da prefeita Evani Justus que amplia as possibilidades de progressão por titulação para os servidores municipais (PL 1.409).

Os dois projetos de lei seguem para sanção do Executivo.

Outro projeto da Ordem do Dia, o PL 600 (de autoria do vereador Artur Santos), que institui a "Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e do Artesanato", recebeu emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A emenda inclui um artigo para revogar a Lei Municipal nº 410, de 1985, que criava a chamada “Feira do Produtor”. Em virtude da alteração, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, pediu vistas do projeto para analisar o assunto. Oliveira disse que vai devolver o projeto na próxima sessão.

Sem temas polêmicos em discussão, a sessão durou cerca de 40 minutos. Nenhum vereador fez uso da Tribuna para pronunciamentos.


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