A Câmara aprovou, em primeira votação e por unanimidade, três projetos de lei, nesta segunda-feira (16). Eles terão de ser aprovados mais uma vez antes de serem encaminhados à sanção da prefeita Evani Justus.
O PL 1.405, de autoria da prefeita, remaneja recursos do Orçamento para implantação da Feira da Pesca Artesanal. O PL 599, do vereador Artur Santos, institui em abril o mês da Cultura Caiçara de Guaratuba. O PL 1.406, da prefeita, denomina de Rui Riquelme de Macedo o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, inaugurado no dia 29 de abril, no bairro Piçarras.
Aplauso – Também foi aprovado, em votação única, uma Moção de Aplauso ao soldado da PM de Itapoá (SC), Daniel Venâncio da Costa, que, na semana passada, prendeu dois jovens que haviam assaltado um posto de combustíveis. O soldado Venâncio nasceu e ainda mora em Guaratuba e retornava para casa depois do serviço quando se deparou com os suspeitos. A proposta, do vereador Laudi Tato, obteve, na sessão, assinatura de apoio dos demais vereadores.
Vistas – Três projetos da Ordem do Dia tiveram a votação suspensa por pedidos de vistas. O vereador Artur Santos pediu vistas ao PL 1.404, de autoria da prefeita, que cria o cargo de auxiliar de educação. Dois projetos de Artur Santos também tiveram vistas: PL 593, que proíbe o uso de celular em banco – vistas para Itamar Junior; e PL 575, que institui a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados na administração municipal – vistas para Almir Troyner.
Tribuna – Três vereadores ocuparam a Tribuna para pronunciamentos: Artur Santos, Almir Troyner e Laudi Tato.
Estudantes – Assistiram a sessão, depois de serem recepcionados pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, aproximadamente de 20 alunos do 1º ano do curso de Formação de Docentes (antigo Magistério), do Colégio Estadual Gratulino de Freitas.
Contra abuso – No início da sessão, foi divulgada a campanha de mobilização no dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta quarta-feira, (18 de maio).
A mobilização, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoiada pela Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social, entre outros órgãos municipais e instituições, terá na manhã deste dia, uma caminhada que inicia às 8h30 na Praça da Paz, no Cohapar, e termina na praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central). À noite, haverá uma palestra na Faculdade Isepe, com apoio da Secretaria Municipal de Educação.
Audiências públicas – Também foram divulgadas duas audiências públicas que acontecem no plenário da Câmara. No dia 25 (sexta-feira) haverá audiência para avaliação das metas fiscais do Município e da Câmara no 1º quadrimestre de 2016, a partir das 15h.
No dia 31 (terça-feira), das 8h às 12h, haverá audiência para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde no quadrimestre.
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