A Câmara Municipal de Guaratuba divulga os estudos elaborados para a revisão do Plano Diretor do Município.
São dois volumes que a população pode baixar, ler, debater e utilizar como base para apresentar sugestões. O Município fará neste ano uma audiência pública para debater o projeto que ainda deverá ser discutido e aprovado pela Câmara.
O Diagnóstico Consolidado do Município foi encaminhado à Câmara pela Secretaria Municipal de Urbanismo no dia 10 de dezembro e em seguida colocado à disposição dos vereadores e demais interessados. O documento também foi disponibilizado para diversas instituições em Guaratuba
Para ampliar o debate, a Câmara também disponibiliza aqui o estudo.
O Plano Diretor do Município de Guaratuba foi homologado em abril de 2014 pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) e oficializado no mesmo mês pelo governador Beto Richa, através do Decreto Estadual nº 10.855. No entanto, as leis que compõem o Plano foram aprovadas em 2005, tendo passado por algumas alterações em 2012.
De acordo com o Estatuto da Cidade os planos diretores devem ser revisto a cada dez anos. Por esta razão, Guaratuba realiza esta revisão.
Clique para acessar:
Volume 1 (310 páginas – 17MB)
Volume 2 (260 págs 10MB)
