Por unanimidade, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), quatro projetos de lei em segunda votação: criação do Campus da Saúde para construção do hospital (Substitutivo nº 1 ao PL 1.380), autorização de convênio com Apae (PL 1.394), Refis (PL 1.391) e autorização de convênio para manutenção de estradas rurais (PL 1.384).

Em primeira votação, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 1.386 que estabelece as diretrizes do orçamento de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Foi incluída na LDO uma subemenda que amplia os recursos da atividade criada na sessão de segunda-feira, para manutenção de pontes pênseis na área rural. Os recursos que eram de R$ 80 mil foram aumentados para R$ 160 mil.

O PL 1.386 será discutido em segundo turno na próxima sessão, segunda feira (30).

Audiência da LOA – Na terça-feira (1º), a partir das 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2016 – Projeto de Lei nº 1.392.

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