O Projeto de Lei nº 587, que proíbe queimadas de lixo na área urbana de Guaratuba, de autoria do vereador Almir Troyner, foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (9), na Câmara.

Durante a sessão foram aprovados três pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), todos favoráveis: Substitutivo nº 1 ao PL 1.380 para instituir o Campus da Saúde; PL 1.392, para criar o calçadão na rua Capitão João Pedro e do PL 1.391, que institui novo programa para pagamento de impostos atrasados (Refis) – este último foi colocado na Ordem do Dia e retirado para vistas do vereador Artur Santos. O PL 1.385, que regulamenta o serviço de táxis, retornou de vistas de Artur Santos com emendas, e foi encaminhado à CCJR.

Três projetos novos deram entrada no início da sessão: PL 589, de Artur Santos, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e privadas – food truck; PL 590, do vereador Itamar Junior, que institui a prevenção às drogas no currículo das escolas municipais; e PL 1.394, de autoria da prefeita Evani Justus, que renova o convênio do Município com a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).

No início da sessão, a primeira ordinária realizada neste mês, o advogado e professor Luiz Michalizen Filho, diretor da Faculdade Isepe Guaratuba, ocupou a Tribuna Popular para falar do novo curso superior da instituição: Contabilidade.

Ocuparam a Tribuna para pronunciamentos os vereadores Maurício Lense, Maria Batista, Fabio Chaves e Laudi Tato.

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