A Presidência da Câmara Municipal de Guaratuba vem a público prestar esclarecimentos a respeito das informações veiculadas após entrevista coletiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre gastos com combustíveis em prefeituras e sobre diárias nos legislativos.

Cumpre destacar que as afirmações sobre a Câmara de Guaratuba se referem a apontamento preliminar da Diretoria de Contas, que sugere a adoção de uma diária de R$ 135,00 para cobrir as despesas das viagens – sendo que apenas os gastos com combustível e do veículo na Capital chegam a R$ 100,00.

O apontamento preliminar ainda deverá ser analisado por conselheiro relator e discutido no plenário do TCE-PR junto com os esclarecimentos dos vereadores. Ao final, as recomendações do órgão serão respeitadas, assim como serão obedecidas as decisões finais sobre o assunto. Até o momento, é preciso frisar, não existe nenhuma condenação contra os vereadores de Guaratuba.

Necessário ressaltar que as diárias pagas pelo Legislativo Municipal a todos os vereadores respeitam dispositivo da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e Resolução aprovada em sessão plenária.

Importante ainda informar que os valores pagos atualmente para as despesas de viagens dos vereadores foram estabelecidos por resolução aprovada em sessão do dia 30 de janeiro de 2009, na Legislatura anterior. Portanto há mais de seis anos, sem qualquer reajuste, nem mesmo de reposição inflacionária.

Por fim, reafirmamos que esta Presidência está prestando toda as informações solicitadas e tomará todas as medidas cabíveis para esclarecimento dos fatos.

Mordecai Magalhães de Oliveira - presidente