A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (24), em primeira votação, autorização para a prefeitura firmar convênio para a manutenção das estradas rurais.

O projeto de lei nº 1.384, de autoria da prefeita Evani Justus, autoriza cooperação entre o Município e a Associação Pró-agricultura Sustentável de Guaratuba. A entidade vai operar máquinas para manter as estradas da região que vai do Caovi ao Limeira, passando pelo Cubatão e diversas localidades rurais. O município entra com ajuda na manutenção. O projeto foi aprovado por unanimidade e terá de passar por mais uma discussão.

Outro projeto de lei da Ordem do Dia, PL 1.383, que denomina de “Bento Correia da Silva” o terminal turístico pesqueiro em construção, foi retirado da votação por um pedido de vistas do vereador Artur Santos.

Apoio à pesca – Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio à ação dos fiscais do Ibama contra empresas de pesca de Guaratuba – clique na imagem para ampliar. Na quinta-feira (20), empresas foram multadas e embargadas por falta de um documento (RGP) que o Ministério da Pesca e Agricultura não está emitindo. O caso foi tema do único pronunciamento da sessão, do vereador Almir Troyner. No final da sessão, o vereador Raul Chaves informou que a Justiça Federal acaba de levantar o embargo da última empresa que permanecia lacrada.

No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com pedidos de obras e serviços: manutenção e sinalização de ruas, reparos em galerias de águas pluviais e iluminação pública. Também foram aprovadas solicitações de documentos. Antes, foram lidos ofícios da prefeita com resposta de pedidos de informações e proposições.