A Câmara apresentou na tarde desta quinta-feira (28), em audiência pública, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2015 (janeiro a abril). A audiência foi realizada em conjunto com o Executivo, na Sala de Reuniões.
O relatório informa que as despesas com a folha de pagamento nos quatro primeiros meses do ano foram de R$ 832.989,73, o que corresponde a 63,76% do repasse recebido de R$ 1.306.500,00.
Nos 12 meses entre maio de 2014 e abril de 2015, as despesas com pessoal foram de R$ 3.020.964,52, o que equivale a 3,28% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL): R$ 92.209.027,25. O índice está bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/2001: máximo de 6% e prudencial de 5,7%.
O relatório também informa que o Orçamento do Legislativo para 2015 é de R$ 4 milhões e que as despesas no quadrimestre foram de R$ 1.309.561,00.
Executivo
Já a prestação de Contas do Executivo, aponta que a despesa com pessoal no 1º quadrimestre de 2015 atingiu 49,76% da RCL. Um pouco acima dos 48,37% no mesmo período de 2014. Em valores, foram gastos R$ 14.643.613,31 nos quatro primeiros meses de 2015 e R$ 13.988.777,80 no mesmo período de 2014.
A LRF estabelece um teto de 54% para os executivos municipais, sendo 51,3% o limite prudencial.
O total de despesas entre janeiro e abril foi de R$ 29.335.649,49 – R$ 28.132.511,49 no mesmo período em 2014.
As receitas alcançaram R$ 39.751.539,11 – R$ 36.852.419,87 em 2014.
