Após reunião pública realizada no dia anterior, o projeto que autoriza doação de terreno para construção de hospital filantrópico, entrou na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (6).
A sessão extraordinária foi convocada na segunda-feira (4) para votar os projetos de lei nº 1.377 – que trata das parcerias público-privadas no Município – e nº 1.380 – que trata do hospital. Por decisão unânime, o PL 1.377 foi retirado da pauta para que os vereadores analisem com mais profundidade.
Inicialmente, como o PL 1.380 ainda não havia recebido parecer das comissões permanentes, que estão incompletas com a saída de um membro em cada, o Plenário foi transformado em comissão para analisar a proposta do ponto de vista legal e constitucional. Parecer favorável foi aprovado por 8 votos a 4.
Em seguida, foram aprovadas quatro emendas. Elas alteram o artigo 5º do projeto de lei, ampliando de seis para 12 meses o prazo para início das obras, mas determinando que eventual prorrogação seja aprovada pela Câmara. Também fica alterado o art. 8º, obrigando que a cláusula de retrocesso do terreno ao município em caso de descumprimento dos objetivos e finalidades da doação, que consta do projeto, também constará na escritura pública de doação. Por fim, no artigo 9º, exige que eventual doação ou alienação de terrenos do restante da área denominada “Campus da Saúde”, terá de ser aprovada pela Câmara.
Em seguida à aprovação das emendas, o projeto alterado foi colocado em discussão. Antes de ser votado, o vereador Artur Santos pediu vistas do projeto. Ele tem o prazo de cinco dias para devolver o projeto, o que deverá acontecer antes da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (11). Antes do projeto ser votado ainda podem ser apresentadas novas emendas.
Reunião pública com a Fundação Pró-Hansen
Na terça-feira (5), cerca de 50 pessoas compareceram à reunião pública com representantes da Pró-Hansen, instituição filantrópica que pretende construir um hospital em Guaratuba. A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, para embasar os vereadores na discussão do projeto de lei º 1.380. Oliveira também convidou a população a participar e todos puderam fazer perguntas por escrito.
A fundação Pró-Hansen foi representada por sua presidente, Ivone Tod Dechandt, pelos conselheiros Vanderlei Donini e Morel Azevedo e membro da equipe administrativa Arnoldo Tod.
Donini fez uma apresentação do projeto do hospital, deu explicações detalhadas e respondeu a dúvidas. De acordo com ele, o hospital terá uma área construída de cerca de 8.000 metros quadrados, deverá ter 100 leitos – sendo 20 de UTIs – e uma equipe de cerca de 100 médicos e 300 outros profissionais.
Entre as questões levantadas, os representantes explicaram que a destinação de 60% dos leitos e atendimentos do futuro hospital para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) são exigências legais para instituições filantrópicas. Eles não descartaram atender mais do que isto. Também foi reafirmado que o custo previsto da construção e dos equipamentos é estimado em torno de 15 milhões de dólares. De acordo com Donini, grande parte dos recursos devem ser financiados pelo Banco Mundial.
O custo de manutenção do hospital, segundo ele, será custeado pelo SUS, por convênios médicos, pacientes particulares e por doações.
Na explanação, o representante da Pró-Hansen afirmou que a viabilidade econômica está baseada na demanda por atendimento da população fixa de Guaratuba, da população flutuante dos turistas e dos moradores das cidades próximas. A viabilidade técnica se fundamenta na experiência da fundação, que completa 25 anos em 2015 e dos parceiros. Donini ressaltou, no entanto, o requisito de que o projeto seja “politicamente aceitável e socialmente necessário”.
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