Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira: uma denominação de rua e a proibição de acúmulo de gratificações na administração pública.

Os dois projetos tiveram pareceres favoráveis na manhã de segunda, em reunião conjunta das comissões permanentes com os demais vereadores. O objetivo das reuniões conjuntas convocadas pelo presidente Magalhães de Oliveira é retomar os trabalhos de análise e elaboração de pareceres.

O Projeto de Lei nº 580, do vereador Almir Troyner, denomina de rua Nelson Cordeiro a “travessa particular” no Jardim Estoril. O PL 1.378, de autoria do Executivo, regulamenta artigos da Lei 1.530 – Lei que dispõe sobre o Quadro Geral do Pessoal Efetivo do Município – e veda o acúmulo de gratificação por participação em comissões permanentes de trabalho com outro tipo de gratificação. Eles precisam passar por mais uma aprovação antes de serem encaminhados para sanção da preeita Evani Justus.

Na mesma sessão, foram aprovadas diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços: manutenção de ruas, retorno da academia de ginástica no Ginásio de Esportes José Richa e abertura de estrada entre as localidades rurais de Rio do Melo e Riozinho.

Também foi aprovado o envio de “Moção de Aplausos” ao presidente da APADVG (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba), Maurilio Luiz Passarin. A proposta é do vereador Almir Troyner e teve a assinatura de mais nove vereadores. Ocuparam a Tribuna para pronunciamentos diversos, os vereadores Maurício Lense, Almir Troyner, Fabio Chaves e Raul Chaves – a íntegra da sessão está disponível no site da Câmara, no link TV/ Sessões em Vídeo: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/tv-2/sess%C3%B5es-em-video.html

Hospital e PPA – O presidente Magalhães de Oliveira definiu prazo até sexta-feira (17) para apresentação de emendas ao projeto de lei nº 1.380, que trata da doação de terreno para construção do hospital filantrópico. No dia 22 (quarta-feira) haverá reunião conjunta das comissões permanentes com a participação dos demais vereadores para analisar e dar pareceres ao projetos em andamento na Câmara, entre eles os PL 1.380 e o PL 1.377 – este último trata da regulamentação das parcerias público-privadas (PPP). A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 4 de maio, em virtude das comemorações dos 244 anos do Município.

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