A Lei Orçamentária de Guaratuba (LOA) para 2015 foi aprovada, em primeira votação, nesta segunda-feira (1º), com a recomendação para o Executivo implantar uma área de lazer no bairro Nereidas e adquirir um aparelho de mamografia.
As propostas foram feitas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento e apresentadas junto com o parecer da comissão. Moradores do Nereidas participaram da sessão e aplaudiram a aprovação por unanimidade.
Também foi unânime a aprovação do Projeto de Lei 569, de autoria do vereador Almir Troyner, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra. Da mesma forma que o projeto da LOA (PL 1.367), ele deverá passar por nova aprovação.
Rotary – Durante a sessão, o vereador Mauricio Lense destacou a promulgação pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, da lei que declara utilidade pública para o Rotary Clube de Guaratuba. A promulgação foi feita em acordo com a prefeita Evani Justus. O projeto é de autoria de Lense.
População em Situação de Rua
No início da sessão, a secretária-executiva dos conselhos municipais, a servidora Shyrleide Gonçalves Lima, ocupou a Tribuna Livre para falar do trabalho da Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social com a população em situação de rua. A secretária Nilsa Borges, funcionários da secretaria e membros dos conselhos assistiram ao pronunciamento.
Na semana passada, Nilsa Borges coordenou uma abordagem social para buscar incluir as pessoas em situação de rua nos programas sociais do município. Entre 48 atendimentos, 23 pessoas solicitaram apoio para se deslocarem a outros municípios. Shyrleide destacou que a política municipal busca assegurar os direitos da população de rua e que o apoio para eles deixarem a cidade é apenas para quem manifesta livremente esta intenção.
A servidora também falou sobre o funcionamento dos conselhos municipais e anunciou que na próxima semana será implantado o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o que permitirá que as pessoas direcionem parte do Imposto de Renda para o setor. Segundo ela, Guaratuba é a primeira cidade do Litoral que terá este fundo.
Por fim foi apresentado um resumo das ações sociais da secretaria e da administração da prefeita Evani. Os vereadores elogiaram o pronunciamento e a política social da prefeitura.
Vereadores do passado – Dois vereadores fizeram uso da Tribuna. Almir Troyner comentou o trabalho da Secretaria de Bem Estar e lembrou vereadores do passado: Teodorico Silvano “Doro”, Ailton Vieira, José Travassos, Valdemar Chaves e Amélio Mattos de Souza.
Hospital – Itamar Junior manifestou apoio ao projeto de construção de um hospital municipal, sugerida na sessão anterior pelo vereador Sergio Braga. Também homenageou formandos do curso de Direito da Faculdade Isepe e o filho seu assessor Claudinei Lopes Delado, Gustavo Delgado, aluno do 7º ano do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, premiado pelo Rotary Clube como “Aluno Nota 10”.
Ponte de Guaratuba – O presidente Oliveira acrescentou que mais dois filhos de funcionários da Câmara receberam o reconhecimento: Flavia Correia da Silva, aluna do 6º ano do Joaquim Mafra, filha de Kione Maressa da Silva; e Bruna Alexandra Borges de Macedo, aluna do 3º ano da Escola Municipal Olga Silveira, filha de Leni Almeida. Oliveira também lembrou que a importância de todos vereadores abraçarem a bandeira do hospital municipal, mas ressaltou que não se pode esquecer a luta pela construção da Ponte de Guaratuba.
Palavra Livre – Fabio Chaves comentou duas conquistas da área da Educação: a chegada de mais um ônibus escolar enviado pelo governo federal e a aquisição pelo município de uniformes escolares que serão distribuídos no próximo ano na rede pública. Maria Batista reforçou pedido feito por Fabio Chaves para melhora na segurança no Pronto Socorro Municipal, sobrretudo para os funcionários.
Laudi Carlos de Santi “Tato”, respondeu mais uma vez a cobrança de Mauricio Lense sobre o novo cemitério municipal e disse que a obra ainda está na dependência de licenciamento ambiental do Estado. Também anunciou que a revitalização da orla contará com acessibilidade em toda sua extensão, terá 140 bancos instalados e que o novo parquinho infantil terá proteção de um muro. Juarez Temóteo solicitou que a Câmara envie um ofício de condolências à família do pescador João Bento Peres. Também lembrou vereadores do passado que “ficaram mais pobres” do que eram antes dos mandatos e reclamou de algumas críticas feitas aos atuais vereadores nas redes sociais.
Durante a sessão, foram aprovados diversas proposições com pedidos de obras e serviços. Foi aprovado requerimento do vereador Almir Troyner retirando dois projetos de sua autoria que denominavam ruas do município.
Deu entrada na sessão, mais um projeto de lei do Executivo (PL 1.370), que amplia o número de vagas para médicos. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes.
A próxima sessão será na segunda-feira (8).
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