O projeto de lei que obriga os bancos e correspondentes a instalarem câmeras para monitorar a entrada e saída de pessoas foi aprovado, em primeira votação, nesta segunda-feira (24).
O PL 577, do vereador Sergio Braga, deverá ser votado novamente nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária marcada para as 9h30.
Outro projeto na pauta da sessão extraordinária é o PL 1.368, que autoriza incluir no Orçamento do Município de 2014, os recursos do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a segurança e interligação dos órgãos públicos. O projeto também foi aprovado em primeira votação.
Outros dois projetos aprovados em primeiro turno foram encaminhados às comissões e poderão entrar na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 1º. São duas declarações de utilidade pública para entidades empresariais propostas pelo vereador Laudi “Tato”: Associação dos Produtores Rurais do Limeira – Aproli (PL 578); e Associação da Indústria de Transformação do Pescado – Assointra (PL 579).
Ainda foram aprovadas 15 proposições de obras e serviços para a Prefeitura e dois requerimentos sobre comércio no Morro do Cristo (Maurício Lense) e para a instalação de um UTI no Hospital Municipal (Almir Troyner).
Todas as votações foram por unanimidade.
Tribuna
O vereador Almir Troyner ocupou a Tribuna para homenagear a funcionária da Polícia Civil Ana Marques, falecida na última sexta-feira (22). O pronunciamento foi acompanhado por funcionários da Polícia e por familiares – o marido César Nascimento e os filhos Willian e Bruna. Almir destacou na trajetória de Ana Marques a participação social e a solidariedade.
Sérgio Braga fez seu pronunciamento para tratar de dois assuntos: a vinda de pessoas em situação de rua durante as temporadas de verão e um projeto para construção de um prédio próprio para o Hospital Municipal de Guaratuba.
De acordo com Braga e com os vereadores que pediram apartes, pelo menos 50 pessoas de rua já chegaram na cidade nas últimas semanas. Segundo Braga, muitos são deixados por ônibus vindo de outros municípios e largados na entrada de Guaratuba. A preocupação demonstrada pelos vereadores é com o risco de aumento da violência, embriaguez, drogadição e com acampamentos na orla. No final da sessão, Braga informou que a prefeita Evani Justus já providenciou uma ação da Secretaria de Bem Estar e Promoção Social junto com a Polícia Civil para abordar estas pessoas.
Sergio Braga também falou do projeto para construção do Hospital Municipal e informou que o deputado Nelson Justus está trabalhando para conseguir os recursos necessários.
Segurança
Braga e o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, também comentaram a vitória da administração em conseguir aprovar um financiamento junto ao BNDES, que começará a ser utilizado na segurança das escolas municipais.
Orçamento
Na tarde desta segunda-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou audiência pública para tratar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento de 2015, prevê receitas e despesas na ordem de R$ 112 milhões mais R$ 7,2 milhões para Seguridade Social. Os maiores recursos são para Educação (30 milhões), Saúde (R$ 23 milhões) e Obras (R$ 15 milhões).
A CFO, composta pelos vereadores Itamar Júnior, Maria Batista e Artur Santos, deverá concluir o parecer sobre o projeto (PL 1.367) até a próxima sexta-feira (28).
