A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, realizada na noite desta terça-feira (28), os projetos de lei 1.364 e 574.

O PL 1.364, de autoria do Executivo, altera redação sobre a contribuição patronal ao fundo de aposentadoria dos servidores (Guaraprev) de 15,5% e confirma o pagamento pelo município de parte do saldo devedor com o fundo. O PL 574, de autoria de Maurício Lense, declara o Rotary Club de Guaratuba como instituição de Utilidade Pública. Ambos foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção da prefeita Evani Justus.

Antes do início da sessão, diversos vereadores participaram de uma reunião com moradores no bairro Coroados, que reivindicam melhoras na segurança. Em virtude da reunião, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, adiou o início da votação em cerca de 20 minutos.

LDO – Durante a tarde, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião foi conduzida pelo presidente da CFO, Itamar Junior, que contou com apoio dos demais membros da comissão, Maria Batista e Artur Santos e dos assessores de seu gabinete para esclarecer dúvidas da população e dos demais vereadores que compareceram. Cinco cidadãos e os vereadores Almir Troyner, Cátia Regina Silvano e Maurício Lense participaram da audiência pública.

As emendas dos vereadores serão incluídas no relatório da CFO, que volta a se reunir nesta quarta-feira a partir das 14h para concluir seus trabalhos. Artur Santos foi escolhido como relator do Projeto de Lei nº 1.361, que trata da LDO. Durante a audiência, Troyner propôs aumento dos recursos para o programa de prevenção e combate às drogas. Cátia Silvano propôs recursos suficientes para a carreira pública de barcos que a prefeitura está construindo no bairro Piçarras. A advogada Elcely Franklin disse que encaminhou à administração diversos investimentos voltados aos idosos que enviaria cópia à CFO.