A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (27), autorização para financiamento do sistema de segurança e interligação dos órgãos municipais “Guaratuba Digital”.
O Projeto de Lei 1.365 foi aprovado em segunda votação e será encaminhado para sanção da prefeita Evani Justus. Na votação nominal obteve 10 votos a favor. Três vereadores votaram contra: Maurício Lense, Artur Santos e Ana Maria Correia.
Refis – Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, que institui o Programa de Recuperação Fiscal “Refis Guaratuba”. O projeto do Executivo prevê desconto de 90% nas multas e juros dos tributos atrasados para quem pagar à vista. O prazo para adesão termina no dia 27 de fevereiro. Durante a sessão, o vereador Artur Santos apresentou emenda que possibilita o parcelamento das dívidas em até 60 meses. A emenda foi encaminhada às comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação para ser analisada. A emenda terá de ser apreciada antes da segunda e definitiva votação.
Guaraprev – Em primeira votação, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei nº1.364 – que altera redação sobre a contribuição patronal ao fundo de aposentadoria dos servidores (Guaraprev) de 15,5%, de autoria do Executivo – e nº 574 – que declara o Rotary Club de Guaratuba como instituição de Utilidade Pública, de autoria de Mauríco Lense.
Os dois projetos deverão ser votados em segundo turno na sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (28), a partir das 20h.
Rotary – Membros do Rotary Club acompanharam a sessão. A presidente do clube de serviços, Simone Franco Yurk, foi convidada a participa da Mesa. Ela agradeceu o apoio dos vereadores ao projeto e destacou a atuação do Rotary nos 30 anos em Guaratuba. A estudante do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, Flavia Correia da Silva, de 11 anos, premiada pelo Rotary por seu desempenho escolar, estava presente à sessão e foi aplaudida pelos vereadores e pelo público. Na foto, Flávia esta à esquerda.
Tribuna
Maurício Lense ocupou a Tribuna para falar do trabalho social do Rotary e citou diversas ações desenvolvidas no último ano. Ele também criticou o financiamento de R$ 3 milhões para a segurança e defendeu que recursos sejam usados em outros setores, como a saúde. O vereador também afirmou que a responsabilidade pela segurança é do Governo do Estado.
Lense também elogiou a secretária municipal do Bem Estar e Promoção Social, Nilza Borges, e a servidora Shyrleide Lima pela criação de um fundo social para as pessoas poderem fazer doações do Imposto de Renda.
Almir Troyner também falou de segurança na Tribuna e anunciou que o posto avançado da Polícia Civil no bairro Coroados que ele criou quando era superintendente do 8º Distrito, deverá se tornar permanente a partir de 2015. Segundo ele, a conquista foi resultado do trabalho do deputado estadual Nelson Justus e do deputado federal Fernando Francischini.
Troyner também anunciou a atuação dos dois deputados na liberação pelos órgãos ambientais do Estado e do Governo Federal para a implantação de empreendimentos de turismo rural dentro a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba.
O vereador, do partido Solidariedade, também parabenizou a presidente Dilma Roussef pela releição no domingo e o trabalho da militância petista local. Também estendeu a homenagem ao único vereador do PT, Laudi Carlos de Santi “Tato”, e ao militante Guilherme Zavataro, presente à sessão. O destaque para o vereador foi a campanha em favor da presidente feito pela servidora municipal Debura Aquino.
Os vereadores Itamar Júnior, Maria Batista e Tato também prestaram homenagens à presidente Dilma e aos petistas de Guaratuba.
Raul Chaves também ocupou a Tribuna para afirmar que as críticas que tem feito a secretários, diretores e servidores municipais não visam atingir as pessoas, mas á cobrança de resultados. Também voltou a defender mais investimentos na área rural.
Na Palavra Livre, Ana Maria Correia, prestou homenagem a enfermeira Esther por seu trabalho na área rural, muito elogiado pela população, segundo a vereadora.
Proposições e requerimentos
No início da sessão, foram aprovados diversas proposições de obras e serviços públicos. Também foram aprovados dois requerimentos de Artur Santos solicitando informações sobre a taxa de embarque no Terminal Rodoviário e pedindo cópia do contrato de revitalização da orla marítima.
Antes do início da sessão, a pedido do vereador Fábio Chaves, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao cidadão Rubens Miranda, falecido na semana anterior.
Audiência Pública da LDO – Itamar Junior lembrou que a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é presidente, realiza audiência pública sobre a lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) a partir das 16h desta terça-feira (28).
