A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (20), em primeira votação, Projeto de Lei 1.365, que traz recursos para a segurança pública. O projeto terá de passar por mais uma votação.
O PL 1.365 atualiza autorização para o município realizar operação crédito de R$ 3 milhões na Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. A Comissão de Justiça e Redação considerou que o projeto é “legal, jurídico e constitucional”. O parecer foi aprovado por 8 votos a favor e 4 contra – Artur Santos, Mauricio Lense, Juarez Temóteo e Ana Maria Correia.
Em seguida à aprovação do parecer, o plenário também aprovou pedido do vereador Sergio Braga para incluir o projeto na Ordem do Dia da sessão. Na votação do projeto foram os mesmo 8 votos a favor e 4 contra.
A Câmara já havia aprovado em junho a autorização para o município fazer empréstimo no mesmo valor para o sistema de segurança através do monitoramento de câmeras. De acordo com a administração municipal, a Agência de Fomento do Paraná solicitou que nova autorização fosse aprovada incluindo mais detalhes do sistema. Ao defender a votação do projeto nesta segunda-feira, Sergio Braga, pediu que a administração envie mais detalhes também para a Câmara. O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira, determinou o envio de ofício solicitando os documentos.
Guaraprev
No início da sessão, o diretor administrativo do Guaraprev (regime próprio de previdência), Ilson Rhoden, ocupou a Tribuna para fazer um resumo da situação da autarquia gestora do fundo dos servidores municipais. A explanação foi solicitada pela Câmara para explicar o Projeto de Lei 1.364, que altera redação sobre a contribuição patronal de 15% para o fundo de previdência.
Representando a opinião de diversos vereadores, Sergio Braga, solicitou mudanças na redação do projeto e a exclusão de um artigo que permite alterações na contribuição patronal por decreto. Oliveira explicou que a administração poderá encaminhar um substitutivo. A intenção dos vereadores é votar o novo projeto em primeiro turno ainda nesta semana em sessão extraordinária e votar pela segunda vez na sessão ordinária da próxima segunda-feira (27).
Tribuna – O único vereador a ocupar a Tribuna Livre foi Almir Troyner. Ele falou da necessidade de aumentos dos efetivos das polícias Civil e Militar. Também pediu que o presidente Oliveira encaminhasse pedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública o pedido para antecipar o reforço no policiamento que só acontece durante a Operação Verão.
Durante a sessão foram aprovadas pedidos dos vereadores de obras e serviços.
Audiência Pública – A pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Itamar Junior, Oliveira marcou audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para o próximo dia 28 (terça-feira), às 16h.
