O Projeto de Lei Complementar 9/2014, que altera a Planta Genérica de Valores, dominou os debates na sessão da Câmara desta segunda-feira (13). Sete vereadores ocuparam a Tribuna para falar do projeto: Juarez Temóteo, Fábio Chaves, Mauricio Lense, Artur Santos, Raul Chaves, Mordecai de Oliveira e Laudi Santi.

Os cinco primeiros criticaram pontos do projeto. Os dois últimos defenderam mudanças através de emendas dos vereadores. Oliveira sugeriu que a população também apresente sugestões.

O projeto que altera a base de cálculo do IPTU também dominou a Palavra Livre. Almir Troyner defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Após ler o Regimento Interno, o presidente Oliveira sugeriu que o vereador apresentasse um requerimento com a proposta na próxima sessão.

Ordem do Dia – O PLC 9/2014 não entrou na Ordem do Dia, que incluía apenas pareceres sobre dois projetos de lei: PL 1.364, que trata de alíquotas de contribuição dos servidores ao regime próprio de previdência (Guaraprev), e PL 1.365, que renova autorização para empréstimo de R$ 3 milhões para o sistema de segurança municipal.

Atendendo requerimentos de Raul Chaves e Sergio Braga o plenário aprovou por unanimidade o adiamento das discussões. Também foi aprovado a convocação do presidente do Guaraprev para explica o PL 1.364.

o plenário também aprovou por unamidade a concessão de prazo de 15 dias para a Comissão de Fianças e Orçamento analisar o Projeto de Lei 1.361, que trata da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outros assuntos – Outros assuntos dos debates e pronunciamentos foram a saúde – com críticas aos médicos que dormem durante os plantões, o sistema de atendimento no Ambulatório Infantil, aos idosos e na Unidade de Saúde do Cubatão e ainda a lembrança da campanha Outubro Rosa de combate ao câncer nas mulheres –, o atendimento aos vereadores em solicitações de obras e serviços, a interdição do trapiche público, os ataques aos vereadores feito por um cidadão na Internet, a construção do novo cemitério municipal, a falta de cobertura nos pontos de ônibus e a falta de manutenção das pontes penseis na área rural.

E mais: a necessidade de prevenir os acidentes de trânsito, a manutenção de ruas nos bairros Figueira, Caieiras e a avenida Visconde do Rio Branco, a festa do Dia de N. S. Aparecida da comunidade de Caieiras e o desfile de homenagem à Padroeira promovido pela empresária Angela Sudoski, a festa das crianças do projeto Esperança Mirim, o Dia dos Fisioterapeutas e o Dia dos Professores.

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