O vereador Almir Troyner foi encarregado pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, de examinar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.365, que tramita em regime de urgência.
O projeto atualiza autorização para o município realizar operação crédito de R$ 3 milhões na Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. Inicialmente havia sido encaminhado para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Esta foi a principal deliberação da sessão desta segunda-feira (6).
PLC 9/2014 – Diante de um grande público que compareceu para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a base de cálculo do valor venal dos imóveis, Oliveira esclareceu que o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar da justiça local que suspendia a tramitação do projeto em regime de urgência e ele optou para encaminhar ao Departamento Jurídico. O PLC estava tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento que decidiu devolver à presidência. Os vereadores já vem discutindo diversas emendas ao projeto original.
Na sessão desta segunda, Almir Troyner ocupou a Tribuna para comentar o resultado das eleições. As eleições e o PLC 9/2014 também foram assuntos de diversos pronunciamentos durante a Palavra Livre. A próxima sessão foi marcada para a segunda-feira (13).
