Os vereadores de Guaratuba aprovaram nesta segunda-feira (29) cinco projetos de lei, quatro deles em primeiro turno. Na manhã desta quarta-feira (1º) farão reunião extraordinária para autorizar a renovação de um financiamento para o programa Guaratuba Digital.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.352, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Guaratuba, que vai permitir a indústria de pescado (salgas) a receberem o selo de regularidade e deve ampliar o acesso delas a novos mercados.
Convênios – Em primeira votação, foram aprovados duas autorizações para o município repassar recursos para APADVG (Associação de Pais, Amigos dos Deficientes Visuais e de Outras Deficiências de Guaratuba) e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – PL 1.362 e PL 1.363, respectivamente.
Médicos – Também em primeira votação, foram aprovados um remanejamento de R$ 22,5 mil dentro da Secretaria de Saúde para pagamento dos auxílios do projeto Mais Médicos (PL 1.360) e a criação de duas vagas de médico emergentista no quadro próprio do município (PL 1.1359).
Guaratuba Digital – Na quarta-feira (1º), a partir das 10h, a Câmara fará reunião extraordinária para votar autorização para o município renovar um pedido de empréstimo de R$ 3 milhões à Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital” (PL 1.365).
O projeto deu entrada nesta segunda-feira em regime de urgência. Por unanimidade os vereadores aprovaram a urgência. O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, encaminhou então a proposta para as comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para que analisem de deem pareceres a tempo de votar nesta quarta.
Guaraprev – Também deu entrada na sessão, o Projeto de Lei nº 1.364, que trata da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao regime próprio de previdência e da dação de imóveis do município para amortizar dívida como o fundo previdenciário. O projeto foi encaminhado pelo presidente para análise das comissões.
PLC 9/2014 – O principal assunto dos pronunciamento dos vereadores foi um projeto que não constou na Ordem do Dia e que ainda está sendo analisado pelas comissões: o Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do valor venal dos imóveis e serve de base para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Os vereadores Maurício Lense e Artur Santos ocuparam a Tribuna pela segunda vez consecutiva para criticar pontos do projeto. Juarez “Galego”, Raul Chaves, Fábio “Espiga”, Sérgio Braga, Almir Troyner, Laudi “Tato”, Itamar Junior e Oliveira destacaram pontos do projeto e afirmaram que vão assegurar que a população e o município sejam beneficiados com as mudanças.
Itamar Junior, que é presidente da CFO, disse que fará a análise do projeto em reunião aberta população. A expectativa do vereador é realizar a reunião na quinta-feira (2), a partir das 13h30. O PLC ainda está na CJR.
Outro assunto da sessão foram as reformas das pontes na área, cuja demora foi motivo de cobranças pelos vereadores Raul Chaves e Ana Maria Correia.
