A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (15) parecer pela legalidade do Projeto de Lei Complementar 9/2014, de autoria do Executivo, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PNV). Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 569, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra, de autoria do vereador Almir Troyner.

Os dois projetos devem entrar na Ordem do Dia da próxima sessão e precisam ser aprovados em dois turnos.

O PLC 9/2014 atualiza os valores venais dos imóveis e define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a justificativa, ele corrige distorções e amplia a justiça fiscal.

O projeto atraiu um grande público à sessão. Houve vaias, aplausos, mas a sessão transcorreu com calma.

O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães, assegurou que os vereadores vão analisar aprofundadamente o projeto e suas consequências antes de votarem. Alguns vereadores já começaram os estudos na manhã desta terça-feira (16), fazendo questionamentos a uma equipe técnica da prefeitura.

A nova PNV prevê fatores de valorização e de desvalorização dos imóveis. Imóveis em áreas nobres terão aumento significativo no imposto. Os vereadores presentes verificaram discrepâncias na atual planta, como o caso de terrenos de um loteamento no Jardim Eliane que estão sendo vendidos por valores entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, mas pagam IPTU sobre valores venais de R$ 1.753,19 e R$ 2.191,49.

A análise prossegue nos próximos dias. Para entrar em vigor no exercício de 2015, a Planta Genérica de Valores tem de ser publicada até o dia 30 de setembro. Eventuais alterações nas alíquotas do imposto podem ser feitas até o final deste ano.