A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (31), seis projetos em segunda votação e um projeto em primeira.
Também foram aprovadas diversas proposições de melhorias em ruas, troca de lâmpadas, construção de lombadas e sinalização. Entre elas, um pedido o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, em favor da implantação da hora-atividade para os professores da rede municipal.
Votações
Os projetos aprovadas em segunda votação seguem para sanção da prefeita Evani Justus. O Projeto de Lei Nº 552, do presidente Oliveira, regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular. O PL 553, também de Oliveira, cria o programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico – Ecoponto.
O PL 554, do vereador Sergio Braga, propõe a construção do Marco Zero da cidade. O PL 555, do vereador Almir Troyner, obriga supermercados e bancos a fornecerem cadeira de roda para pessoas com necessidades de locomoção.
Também foram aprovados dois projetos do Executivo. O PL 1.348, aumenta o potencial construtivo na Zona Balneária, possibilitando a construção de imóveis de dois pavimentos com ático. O PL 1.349, autoriza concessão de uso no Camping Municipal de Guaratuba.
Em primeira votação foi aprovado o PL 560, do vereador Itamar Junior, que institui o Programa Horta na Escola. Houve apenas um voto contrário, do vereador Juarez Temóteo. O projeto ainda terá de ser votado mais uma vez. Também foi aprovado parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL 561, de Itamar Junior, que determina a inclusão de peixe na merenda escolar. Sérgio Braga votou contra o parecer que considerou legal e constitucional a proposta.
Dois vereadores ocuparam a Tribuna na sessão. Mauricio Lense voltou a criticar o projeto que concede um dia de folga para o servidor municipal no dia do seu aniversário. Ele também comentou as informações que recebeu da Promotoria de Justiça sobre a Feira do Braz, realizada na temporada. Itamar Junior defendeu seu projeto de descanso remunerado e disse que se tratava de um benefício merecido pelos funcionários públicos.
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