Numa única sessão, nesta segunda-feira (24), os vereadores de Guaratuba aprovaram cinco projetos de lei em 2ª votação, seis em 1ª votação e ainda dois pareceres favoráveis.
Para sanção
Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nos 557, 558, 559, 1.346 e 1.347. Eles seguem para sanção da prefeita Evani Justus.
O PL 557, do vereador Itamar Junior, concede descanso remunerado para os funcionários públicos no dia do aniversário. Ele foi aprovado com o voto contrário do vereador Mauricio Lense.
Os demais foram aprovados por unanimidade. O PL 558, do vereador Sergio Braga, denomina uma via no Brejatuba de “Travessa Michel Olegário Mota”. O PL 559, do vereador Artur Santos, denomina via no Jardim Estoril de “Travessa Pedro Leonel Caetano Jorge”.
O PL 1.346, do Executivo, altera a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual para incluir o programa Mais Médicos no orçamento do município. O PL 1.347 promove a adesão aos Mais Médicos e estabelece a contrapartida do município que é a concessão de auxílios moradia e alimentação aos profissionais.
Primeira votação
Em primeira votação foram aprovados, todos por unanimidade, os projetos de lei nos 552, 553, 554, 555, 1.348 e 1.349. Eles ainda precisam passar por mais uma votação em plenário.
O PL 552, do presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, regulamenta a instalação das antenas de telefonia celular. O PL 553, também de Oliveira, cria a coleta seletiva de lixo tecnológico. O PL 554, de Sergio Braga, propõe a construção do Marco Zero da cidade. O PL 555, do vereador Almir Troyner, obriga supermercados e bancos a fornecerem cadeira de roda para pessoas com necessidades de locomoção.
Os dois projetos do Executivo deram entrada nesta segunda-feira e foram votados por dispensa de interstício (prazos). Desta forma, são dispensados o encaminhamento às comissões permanentes, o plenário é transformado em comissão e qualquer vereador pode oferecer emendas na hora da votação.
Mauricio Lense pediu dispensa de interstício ao PL 1.348, que aumenta o potencial construtivo na Zona Balneária, possibilitando a construção de imóveis de dois ou três pavimentos e regularizando algumas pousadas e hotéis já existentes.
Almir Troyner pediu dispensa para votar o PL 1.349, que autoriza concessão de uso no Camping Municipal de Guaratuba. O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Artur Santos, que reduziu a concessão para dois anos, renovável por mais dois. O projeto original estabelecia uma concessão por quatro anos renovável por mais quatro. Apenas Sergio Braga votou contra a emenda. O presidente da Câmara não votou – ele só vota em caso de empate. Na segunda votação, poderão ser apresentadas novas emendas.
Pareceres – Também foram aprovados dois pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação aos projetos 560, de Itamar Junior, que cria o “Programa Horta na Escola” na rede municipal; e 1.345, do Executivo, que altera as leis 1.530 /2013 e 1.551/2013, referentes à estrutura administrativa e funcional do município. Segundo a justificativa do projeto, as mudanças visam adequar as atribuições e nomes de alguns cargos atendendo sugestões dos órgãos de classe. Também regulamenta alguns pontos da avaliação de desempenho dos servidores e amplia a carga horária do cargo de veterinário de 20 para 40 horas semanais. Os dois projetos poderão entrar na Ordem do Dia da próxima sessão, segunda-feira (31) e ser votados em primeiro turno.
Proposições – Durante a sessão, foram aprovados requerimento solicitando contrato do município com obra de pavimentação e proposições para aquisição de aparelho de mamografia, instalação de bueiros, melhorias iluminação pública, restauração de ponte pênsil no Cubatão, instalação de academia ao ar livre na Prainha, patrolamento e pavimentação de ruas, construção de lombadas, manutenção de caixa coletora de lixo no Cabaraquara e desobstrução de calçadas.
Tribuna – Três vereadores inscreveram-se para usar a Tribuna. A vereadora Ana Maria Correia falou da falta de médicos no Cubatão e fez um resumo das atividades da Paróquia de São Francisco, da Igreja Católica. Maurício Lense e Itamar Junior defenderam suas posições divergentes em relação ao PL 557, da folga no aniversário dos servidores.
Convidado – O vice-prefeito Vandir Esmamiotto acompanhou a sessão e foi convidado a sentar-se junto à Mesa Diretora.
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