A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara e a Prefeitura de Guaratuba realizaram audiência pública nesta quarta-feira (26) de prestação das contas do último quadrimestre de 2013.
A reunião foi realizada no Plenário Câmara, em obediência ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que trata da apresentação das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.
O relatório da Câmara incluiu dados de todo o segundo semestre de 2013 e foi elaborado pela CFO – que é presidida pelo vereador Itamar Junior e tem como membros os vereadores Artur Santos e Maria Batista – com apoio do diretor-geral Edilson Kalat e do contador Jorge Luiz Ramos. O vereador Sergio Braga também participou da audiência e foi incumbido a apresentar os números.
Em 2013, a Câmara recebeu repasses de R$ 3.269.000,00. Os gastos com folha de pagamento ficaram em R$ 1.978.375,96, o que equivale a 60% do total – bem abaixo do limite de 70%. Na atual gestão, a Câmara tem requisitado recursos do Município de acordo com as necessidades de despesa, que são bem menores que o limite de 7% do Orçamento do Município.
De acordo com a CFO, todas as despesas estão bem abaixo dos limites legais e todas as receitas e despesas têm sido informadas rigorosamente em dia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O relatório também traz um resumo das atividades legislativas de 2013. No ano passado, foram realizadas 18 sessões ordinárias, 8 sessões extraordinárias e 2 sessões especiais. Foram votados 48 projetos de lei, 2 resoluções e 161 proposições e indicações. Foram 5 portarias, 34 decretos legislativos, 25 atas, 34 editais e 59 ofícios expedidos.
Contas do Município
A prestação de contas do município foi realizada pelo secretário de Administração, Antenor Santos, que contou com apoio de Maricel de Souza e Rui Sergio Jacubovski, ambos da Secretaria de Finanças e Planejamento.
O Relatório de Gestão do Município aponta que em 2013 houve uma receita de R$ 81.621.188,20 e despesas de R$ 77.838.364,82.
Em consequência do pequeno crescimento econômico, no comparativo entre 2012 e 2013, muitas fontes de receita cresceram abaixo ou próximos da inflação, de 5,91%. Foi o caso do IPTU, ITBI, taxas e Cosip e no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por outro lado, houve um aumento significativo no ICMS, na ordem de 19%, e no ISS, de 23%.
Antenor Santos destaca, no entanto, que vem se verificando uma recuperação da arrecadação neste início de 2014. A melhora pode ser verificada no comparativo entre o 3º quadrimestre de 2012 com o mesmo período de 2013. Houve incrementos significativos no ISS e no FPM e, em menor grau, mas acima da inflação, no IPTU.
Em relação as despesas, houve aumento nos gastos com pessoal e na amortização das dívidas, este último em virtude do início do pagamento do financiamento com o Parana Cidade. Os gastos foram compensados por economia em material de consumo em equipamentos e material permanente.
Na Educação, houve aumento em valores e uma pequena redução no índice, que permanece acima dos 25% exigidos. As despesas com pessoal passaram de 44,3%5 do orçamento para 49,13%.
Na Saúde, os números revelam a implantação de novos programas, que resultaram num crescimento expressivo nos repasses do Ministério da Saúde, mas que não aliviam o peso do setor nas contas do município. Em 2012, Guaratuba recebeu R$ 1.889.821,70 e em 2013, R$ 2.761.555,58, um aumento de 46%. Os repasses, no entanto, continuam muito baixos para um gasto próximo dos R$ 20 milhões.
Guaratuba segue gastando mais do dobro da exigência constitucional de 15% na Saúde. Em 2012 gastou 30,22% e em 2013, 30,37%
