Expedientes Recebidos
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 10/2009, nos valores de R$2.171,56 (pagamento de compensação de especificidades regionais ) e R$ 48.472,50 (pagamento de PAB Fixo).
Convite firmado por Jéferson Nogarolli – Presidente do Conselho do SEBRAE-PR, para participação na solenidade e jantar de encerramento das atividades das turmas do Programa Empreendedor Rural, que será realizada no próximo dia 27 de Novembro, com inicio as 8,30 horas, nas dependências do Expotrade- Pinhais.
Oficio nº 498/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1196 – Institui o Programa de Incentivo Fiscal e Social para instalação e manutenção de Instituições Privadas de Ensino Superior no Município.
Projeto de Lei nº 456 – iniciativa Vereador Ilson Rhoden – Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Publica Municipal para o Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 457 – Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.
Proposições
Vereador Sergio Alves Braga
Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine ao departamento competente a instalação de placas indicativas na orla marítima, restringindo o acesso de animais na areia dos balneários.
Vereador Cezar Marinheiro
Requereu encaminhamento expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a instalação de um telefone publico na comunidade da Barra do Sai, mais precisamente na Av. Guairacá, próximo ao nº 100.
Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a instalação de um telefone público na comunidade rural da Boa Vista mais precisamente na Rua Particular nº 20, esquina com Rodovia PR 412.
Requereu envio de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para ampliação de rede elétrica de baixa tensão e instalação de luminárias na Av. Rui Barbosa, no trecho entre Av. Damião Botelho de Souza e av. Pref. Miguel Jamur.
Requereu que fosse enviado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize junto ao setor competente a abertura da Rua Santa Clara, no trecho entre as Av. Dos Guarás e Av. Água Verde.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica e financeira, para revitalização do Aeroporto Antonio Marques da Rocha, situado no bairro Piçarras.
Vereador Ilson Rhoden
Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.
Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal para o “Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social”.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Apresentou Projeto de Lei denominando de EDMUNDO SADZINSKI, creche a ser construída no bairro Figueira.
Requereu envio de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, sugerindo:
1 – Construção de Restaurante panorâmico no Morro do Cristo;
2 – Instalação de um elevador no Morro do Cristo.
Tribuna
Vereador Sergio Alves Braga
O parlamentar iniciou sua fala, solicitando ao líder da prefeita que o departamento municipal responsável proceda a manutenção de um trecho da Rua São Jose dos Pinhais. Prosseguindo, comentou a reunião dos vereadores com o Secretario de Indústria e Comercio do Paraná. Por solicitação do vereador Sergio, o presidente da Mesa, vereador Cláudio Nazário, também falou sobre o assunto, e anunciou que a Casa apresentara um Projeto de Lei para a criação do Distrito Industrial, uma das exigências do Estado para que ocorram incentivos as futuras empresas que venham se instalar na cidade. O vereador Cláudio Nazário também falou sobre os benefícios da implantação de novas empresas na cidade, geração de empregos e divisas para o Município de Guaratuba. Continuando, o vereador Sergio Braga enumerou várias empresas que já manifestaram interesse em se instalar na cidade. Em aparte, o vereador Paulo de Araújo também afirmou que um empresário de Joinville mostrou interesse em fixar uma unidade em Guaratuba. Outro aparte foi solicitado pelo vereador Tato, que sugeriu outros incentivos para as futuras empresas por parte do Município. Finalizando, o vereador Sergio comentou a falta de ambulâncias no Pronto Socorro e os problemas que isso vem gerando.
Projetos Apresentados
Projeto de Lei nº 1196 – Institui o Programa de incentivo Fiscal e Social pára instalação e manutenção de Instituições Privadas de Ensino Superior no Município.
Projeto de Lei nº 456 – Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Publica Municipal para o Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 457 – Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débito tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.
Ordem do Dia
Em segunda discussão e votação –
PROJETO DE LEI nº 1186 – COM EMENDA - Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA para o quatrienio 2010/2013
Em segunda discussão e votação –
PROJETO DE LEI nº 1187 – COM EMENDA – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para 2010 e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação –
PROJETO DE LEI nº 452 – Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.
Em segunda discussão e votação –
PROJETO DE LEI nº 455- Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Jorge Luiz Thais Martins.
Em segunda discussão e votação -
PROJETO DE LEI nº 1190 – Autoriza a outorga de permissão de uso de bem publico municipal, em caráter precário, à instituição publica ou privada, especificamente para construção de um mirante turístico no local situado ao final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57 da planta Geral, neste Município.
Em segunda discussão e votação –
PROJETO DE LEI nº 1195 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05 – Institui a Taxa de Reequipamento do Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de Guaratuba.
PROJETO DE LEI nº 454 – Denominando de rua Edmundo Sadzinski, via publica conhecida como rua Reo Benett.
(Referido projeto foi concedido “Vistas” ao Vereador Ilson Rhoden)
Palavra Livre
Vereador Tato
O parlamentar iniciou seu pronunciamento, reiterando ao líder da prefeita, que interceda para que ocorra manutenção do bairro Cabaraquara. Prosseguindo, solicitando que os ônibus de linhas voltem a parar nos pontos tradicionais, pois vem causando transtornos para os usuários. Continuando, comentou que pessoas que têm procurado o departamento de Bem Estar do Município estão sendo encaminhadas por funcionários daquele órgão a Câmara Municipal. O vereador qualificou como inoportuna a atitude de tais funcionários.
Vereador Ilson Rodhen
O vereador iniciou seu pronunciamento, comentando um projeto de lei da deputada Cida Borghetti, que prevê a troca de lixo recolhidas por redes de pescadores, sejam trocadas por vales-óleo diesel e cestas básicas. Sobre o tema, o vereador solicitou envio da Lei aos órgãos ambientais para que seja aplicada no Município. Continuando, o vereador manifestou o agradecimento dos moradores da Rua Marechal Deodoro pelas recentes melhorias realizadas naquele logradouro. Prosseguindo, o vereador anunciou a vinda da patrulha rural para Guaratuba, proceder a manutenção de todo sistema viário do Município. O parlamentar ainda comentou outros assuntos e questionamentos formulados por seus pares.
Vereador Paulo de Araújo
O vereador solicitou ao presidente da Casa que entrasse em contato com a Prefeita Municipal sobre o Portal existente na Pedra Branca do Araraquara, uma vez que o local se encontra abandonado e poderia ser utilizado pelo Município.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar cumprimentou os vereadores que estiveram reunidos com o Secretario de Indústria e Comércio. Prosseguindo solicitou empenho de seus pares para pleitear a duplicação imediata da Rodovia Guaratuba/Garuva.
Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 23 de novembro às 20h00
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
