Expedientes recebidos
Oficio 3344/2009 firmado por José Roque Neto - Presidente da Câmara Municipal de Londrina, solicitando encaminhamento ao Ministro da Educação, manifestando discordância com o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação e homologado pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, que obriga alunos portadores de necessidades especiais a se matricularem em classes de ensino regular.
Oficio nº 08/2009 firmado por Sergio Onofre da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, solicitando a mesma manifestação ao Ministro da Educação.
Oficio 003/2009 firmado por Eros Tissot Schuartz – Diretor de Industria e Comercio da Prefeitura Municipal de Guaratuba, solicitação a cessão do Plenário para realização no próximo dia 05 de Novembro, a partir das 19,00 horas, de reunião com os empresários da cidade sobre a reurbanização das vias publicas do Município.
Oficio nº 26/09 firmado por Edna Aparecida de Souza – Presidente da ACIG - Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba, solicitando a cessão do Plenário para realização do evento -Mesa Redonda, que será realizado no dia 17 de Novembro, as 20,00 horas.
PROJETO DE LEI nº 452 – iniciativa do Vereador Mario Cezar Temoteo -Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.
PROJETO DE LEInº 453 – iniciativa do Vereador Ilson Rhoden – Dispõe sobre o titulo de Utilidade Publica Municipal para “UNIPID – UniversityPilot Democrat de Direitos Humanos e Meio Ambiente”.
PROJETO DE LEI nº454 – iniciativa do Vereador Paulo Eder de Araújo e outros – Denominando de rua EDMUNDO SADZINSKI a via publica conhecidacomo rua Reo Benett.
(Dos referidos projetosexiste cópia na mesa dos Vereadores)..
Proposições
Vereador Cezar Marinheiro
ApresentouProjeto de Lei que dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, em instituição municipal de ensino.
Vereador Ilson Rhoden
ApresentouProjeto de Lei que Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal para o “Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social”.
Apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal para “UNIPID – University Pilot Democrata de Direitos Humanos e Meio Ambiente”.
Requereuque fosse enviado expediente ao Executivo, solicitando para que determine ao departamento responsável, a colocação de 04 (quatro) redutores de velocidade na Av. Minas Gerais no Bairro de Coroados, nos seguintes pontos:
1- Próximo à Escola Estadual Anibal Khoury.
2- Próximo ao nº 170 (Mercado Pouco Preço).
3- Próximo ao nº 401 (Torre Brasil Telecom)
4- Próximo ao nº 740 (Maré Farma)
Vereador Sergio Alves Braga
Requereu,na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, DD. Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar a realização dos seguintes melhoramentos na cidade:
1) Serviços de pintura das lombadas existentes em toda extensão da orla marítima.
2) Gestionar junto aos órgãos competentes para instalação de câmeras nos postos da policia rodoviária do ferry-boat e da pr-412 (estrada garuva-guaratuba).
Vereador Paulo de Araújo
ApresentouProjeto de Lei denominando de EDMUNDO SADZINSKI, via publica denominada atualmente de Travessa Reo Benett.
Tribuna
Vereador Sergio Alves Braga
O parlamentar iniciou seu pronunciamento afirmando que já apresentou proposição para implantação do Natal Luz (iluminação de ruas com motivos natalinos), entretanto até a presente data não viu absolutamente nada ser feito. Dentro do assunto, o parlamentar estabeleceu comparativo com algumas cidades litorâneas catarinenses, cuja iluminação de Natal já foi implantada. Prosseguindo, afirmou ter ficado estarrecido com o que presenciou na Praia Central no final de semana, onde os quiosqueiros que ficaram desalojados fizeram mais uma manifestação, frisando que os mesmos estão atravessando sérias dificuldades e que a manifestação era justa e legítima, porém lamentava ter chegado a esse ponto. Prosseguindo, afirmou que existe um projeto de regulamentação dos ambulantes e que o referido projeto terá sim que passar pelo crivo dos vereadores. Continuando, o parlamentar comentou o fato de suas proposições não serem atendidas e que muito pouca coisa tem sido feita nos últimos nove meses. Na sequência exibiu fotos denunciando o uso de equipamentos do Município para fins particulares, bem como o fornecimento de aterro para uma empresa estabelecida na cidade. Em tom enfático, o parlamentar questionou o porquê dos maquinários e pessoal não estarem executando melhorias em ruas, ao invés de prestar serviços a particulares. Finalizando, solicitou explicações sobre as deficiências na área de saúde e porque ainda não foi nomeado um secretário(a) para a pasta.
Palavra Livre
Vereador Cláudio Nazário
Com anuência de seus pares, o presidente da Mesa solicitou a palavra e dirigindo-se aos quiosqueiros afirmou que se os mesmos estiverem sendo ameaçados por qualquer funcionário público, conforme ouviu antes da sessão de alguns ex-quiosqueiros,que eles redijam um documento nominando eventuais autores de supostas ameaças, e entreguem a ele, para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.
Vereador José Carlos Gonçalves
]O parlamentar reiterou as denúncias feitas pelo vereador Sérgio Braga, envolvendo uso de maquinário e pessoal do Município para fins particulares. Continuando, solicitou envio de expediente a Igreja Assembléia de Deus da Vila Esperança, cumprimentando o Pastor e Membros pela realização de recente evento. O vereador também solicitou envio de expediente à Associação dos Funcionários Municipais pela passagem do Dia do Servidor Público.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar comentou sua participação em evento evangélico que ocorreu no Iate Clube de Guaratuba durante o final de semana. Prosseguindo, leu expediente que será enviado a Missionária Gracia, relativo a tal evento.
Vereador Paulo de Araújo
O vereador solidarizou-se com as palavras do vereador Sergio Braga em defesa dos interesses dos guaratubanos. Prosseguindo, comentou as fotos exibidas pelo vereador Sergio, mostrando o precário estado da Rua Tocantins, onde foi espalhado material retirado de valetas. O parlamentar comentou que durante quatro dias o tempo permaneceu firme, entretanto não aconteceu manutenção em nenhuma rua dos bairros da cidade.
Vereador Cezar Marinheiro
O parlamentar iniciou sua fala, afirmando que existem reclamações contra a Empresa Graciosa que obriga os passageiros a fazerem baldeação na travessia do ferry boat e que pessoas idosas são obrigadas a carregar sua bagagem na mão para transferir para outro coletivo. Continuando, solicitou empenho da Casa para que os ex-quiosqueiros sejam beneficiados com os espaços alternativos após a construção das novas estruturas de alvenaria. Em aparte, o vereador Cláudio Nazario afirmou que se reunirá com a Prefeita Municipal e pleiteará em favor dos quiosqueiros.
Vereador Tato
O parlamentar cumprimentou o vereador Sergio Braga por suas palavras na Tribuna e que realmente foram quatro diasde sol emaquinário da Prefeitura não executou melhorias. Com relação ao uso de maquinário do Município para fins particulares, o vereador qualificou como inadmissível e que dá a impressão que o secretário de obras está mal intencionado se permitiu isso, e que o mesmo estaria prejudicando seriamente a Prefeita Municipal, caso isso esteja ocorrendo realmente.O vereador também pediu providências para que haja mais cuidado com o manejo do lixo pela empresa Transresíduos, uma vez que os caminhões despejam chorume de lixo pelas ruas da cidade o que provoca mau cheiro insuportável.
Vereador Ilson Rodhen
O vereador iniciou sua fala, afirmando que já levou ao conhecimento do responsável pelo setor de obras, o problema da Rua Tocantins e que em breve estará sanado. Prosseguindo, declarou que convidará a Prefeita e o Secretario de Obras, para que eles tomem conhecimento das questões abordadas na reunião, para que se chegue a um denominador comum.
Vereador Natanael Correa de Araújo
O vereador solicitou ao presidente da Casa, que durante a visita da comissão de vereadores ao Secretário da Indústria e Comércio, que ocorra reunião com outros Secretários de Estado, para que recursos sejam destinados ao Município ou sejam desenvolvidas ações para melhorias de infraestrutura. Novamente o parlamentar atribuiu ao Governo do Paraná, a falta de atenção para com Guaratuba e demais cidades do Litoral.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 03/11/2009
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
