Expedientes recebidos
Oficio nº 20/09 firmado por Rosi Lea de Souza Bugalho – Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, solicitando colaboração na doação de doces para a Festinha do Dia das Crianças que será realizada no próximo dia 09 de Outubro.
Oficio nº 596/09 firmado pelo Deputado Estadual Péricles de Holleben Mello – Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Paraná, solicitando a reserva do Plenário da Câmara no próximo dia 06 de Outubro, às 19,00 horas, para explanação aos professores e alunos que concluíram o Programa de Capacitação da Faculdade Vizivali sobre a questão do reconhecimento dos diplomas.
Oficio nº 001/2009 firmado por Eros Tissot Schuartz - Coordenador da Etapa Preparatória Municipal, solicitando a cessão do Plenário para realização da Conferência Municipal para as cidades do Paraná, a realizar-se no dia 20 de Outubro, às 14,00 horas.
Oficio nº 14/09 firmado por Vaneli Mari Arsie Cernach – Diretora do Colégio Monteiro Lobato, solicitando a cessão do Plenário para realização no próximo dia 20 de Outubro, às 19,00 horas de uma palestra da Policia Militar aos pais dos alunos sobre prevenção do uso de drogas.
PROJETO DE LEI n 451 – iniciativa Vereador Sergio Alves Braga, denominando de “Roberto Rizental Gomes” via publica da cidade.
Oficio nº 448/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação ao regime de urgência, o PROJETO DE LEI nº 1195 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
(Dos projetos acima mencionados, existe cópia na mesa dos Vereadores).
Matérias constantes na Ordem do Dia:
1– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 445 – Denominando de “Professora Anadir Leite Guedes” a Escola Municipal da localidade rural do Riozinho.
2– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 446 – Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adéque a Lei 10048/2000 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências e criando a Lei Municipal de acessibilidade.
3– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 447 – Denominando de “Travessa Antonio Lass” via publica da cidade.
4 – Em discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 448 – Autoriza o Executivo Municipal a criar a Usina de Reciclagem da construção civil.
5– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 450 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba e adota outras providências.
6– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 1189 – Concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
7 – Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 1191 – Implementa no âmbito do Município de Guaratuba o Programa Social Municipal denominado “Aprendiz em Ação” e dá outras providências.
8– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 1192 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
9– Em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº 1193 – Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guaratuba – CMDS.
Proposições
Vereador Cezar Marinheiro
Requereu encaminhamento de expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba. Para que determine estudo de viabilidade técnica para Mudança no sentido de tráfego das ruas:
1 - Rua Dr. Carlos Cavalcanti: Mão-única no trecho da rua 29 de abril sentido a rua Vicente Machado.
2 - Rua Manoel Henrique: Mão Única no trecho da rua Vicente Machado sentido rua 29 de abril
Ambas com refúgio em 45º, para ampliar as vagas de estacionamento.
Vereador José Carlos Gonçalves
Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, a Criação de uma Banda Marcial de Guaratuba.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal, solicitando:
1- Construção de quadra poli esportiva coberta na localidade do Cubatão.
2- Implantação de sistema de iluminação publica na localidade de Vitório.
Vereador Sergio Alves Braga
Apresentou para deliberação do Plenário, o seguinte: Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica denominado de “ROBERTO RIZENTAL GOMES” via pública da cidade, cuja localização fica a critério da Administração Municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereu que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Justus, digníssima prefeita municipal de Guaratuba, para instalação de telefone público na comunidade rural de São Joãozinho, mais precisamente em frente à Escola Municipal Paulo Saporski.
Palavra Livre
Vereador José Carlos Gonçalves
Solicitou envio de expediente para o Centro de Convivência, cumprimentando pelo Dia do Idoso. Também requereu envio de ofício para Igreja Assembléia de Deus pelo sucesso do evento realizado recentemente. Finalizando, convidou os presentes para o Guaratuba em Chamas, promovido pela Igreja Missionária Sagrada Família.
Vereadora Ana Maria
A parlamentar solicitou envio de expediente a presidente da Igreja S. Francisco de Assis e sua equipe, pela festa realizada no final de semana.
Vereador Sergio Alves Braga
O vereador solicitou envio de expediente a Família Correa, em virtude do falecimento do Sr. Cosme. Prosseguindo, solicitou a líder da Prefeita, que viabilize junto ao Departamento responsável à execução de melhorias em algumas ruas. Prosseguindo, sugeriu que seja implantada nova iluminação ao Morro do Cristo, uma vez que o local está em completa escuridão há mais de um mês. O vereador também justificou seu projeto para arborização da orla com palmeiras, entre o Morro do Cristo a Barra do Sai. Continuando, mencionou algumas carências na área de saúde, como falta de medicamentos, médicos e outros. Prosseguindo, destacou a demora para nomeação do novo secretário(a) de Saúde. Finalizando, o vereador comentou a falta de segurança em Guaratuba, principalmente em função do tráfico de entorpecentes.
Vereador Paulo de Araújo
O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a nova diretoria da Associação de Moradores do Nereidas. Prosseguindo, solicitou envio de expediente á direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja instalada uma Agência Comunitária dos Correios no Bairro Mirim, uma vez que a população daquele bairro enfrenta problemas para recebimento de correspondências. Em aparte, o vereador Cezar Marinheiro mencionou problema semelhante no bairro Castel Novo, principalmente em função da falta de numeração nas residências.
Vereador Natanael Correia de Araújo
O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando o vereador Sergio Braga para nominação de rua homenageando o Engenheiro Roberto Rizental. Prosseguindo, lembrou que desde a gestão Aldo Abagge, existe reivindicação para abertura e arborização de via pública ligando o Morro do Cristo a Barra do Sai e que isso é fundamental para a expansão turística daquele trecho da orla. Continuando, solicitou envio de expediente ao DER, reivindicando melhorias para a rodovia entre Guaratuba e Matinhos, e que seja comunicado a Câmara de Matinhos para que reitere o pedido. O vereador Nato solicitou ao líder da prefeita, que leve ao conhecimento da Chefe do Executivo, revisão na numeração das residências e numeração onde não existe identificação em vários pontos da cidade, o que vem dificultando o trabalho dos Correios.
Vereador Cláudio Nazário
Em resposta ao vereador Sérgio Braga que solicitou novo envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado, reivindicando replanejamento da segurança pública no Município, o presidente da Mesa afirmou que a SESP, em ofício, respondeu que realizaria operações esporádicas na cidade e que o reforço no policiamento ocorreria em breve, mas que novo expediente seria enviado para reiterar o pedido. O vereador Cláudio também anunciou que a Casa irá pleitear, junto a Prefeita Municipal, agilidade na fundação da Guarda Municipal de Guaratuba.
Vereador Cezar Marinheiro
O vereador iniciou sua fala, comentando que há necessidade urgente de mudanças estatutárias e regulamentação no Conselho Tutelar, uma vez que os conselheiros têm sido vistos como autoridade policial por crianças e adolescentes, segundo reclamações de pais. O parlamentar destacou que não é essa a verdadeira função do referido Conselho. O parlamentar afirmou que reconhece que o Conselho atravessa algumas dificuldades para realizar seu trabalho, e que são necessárias várias adequações para que o desempenho seja mais eficiente. Prosseguindo, cumprimentou o vereador Sergio pela proposição de plantio de palmeiras entre o Morro do Cristo e Barra do Sai. Finalizando, declarou que realmente existem problemas na área de saúde a serem solucionados, mas afirmou que em reunião com a Prefeita Municipal, recebeu a informação que em breve a Saúde Pública “entrará nos eixos”.
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar iniciou sua fala, cumprimentando o vereador Sergio Braga pela homenagem ao Engenheiro Roberto Rizental, destacando os relevantes serviços prestados pelo mesmo ao Município. Prosseguindo, afirmou que as dificuldades para manutenção de ruas está perto do final, uma vez que a Prefeitura está adquirindo maquinário novo que será utilizado para melhorias urbanas. Com relação aos pedidos dos parlamentares direcionados por seus pares, o parlamentar afirmou que encaminhará e trará as respostas nas próximas sessões. Continuando, convidou os demais vereadores para em comissão, realizar visitas aos órgãos de segurança pública da cidade, em busca de solução para os problemas envolvendo segurança pública.
Vereador Tato
Iniciou sua fala, agradecendo ao Sr. Edinei, da empresa Edil Bebidas, que doou um Poste com iluminação para o pátio do antigo Mercado Municipal, local vem sendo utilizado por usuários e traficantes de drogas em função da falta de iluminação. O parlamentar também anunciou para breve, uma série de palestras sobre prevenção ao uso de entorpecentes junto à comunidade escolar de Guaratuba, que serão proferidas pelo secretário anti-drogas de Curitiba, Dr. Francischini.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 13/10/2009
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
