Expedientes Recebidos

Ofícios números 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 435/09 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores – José Carlos Gonçalves, Paulo Eder de Araújo, Laudi Carlos de Santi, Mario Cezar Temoteo, Ana Maria Correa da Silva e Sergio Alves Braga, existindo cópia na mesa dos Vereadores requerentes.

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor global de R$ 18.730,80.

 

Oficio nº 19/2009 firmado por Maria Ivete Gomes Avelino do Centro Municipal de Educação Infantil Peixinho Dourado, solicitando a doação de um brinde para realização de comemoração do Dia do Professor.

 

Oficio nº 18/2009 firmado por Divardina C.Machado dos Santos - Presidente da APM da Escola Municipal Sebastião Silveira de Souza, solicitando a doação de R$40,00 para aquisição de presentes para distribuição aos alunos no dia das Crianças.

 

Oficio nº 56/2009 firmado por Ana Lucia Modesto Nascimento - Diretora da Escola Municipal Professora Juraci Luiza Pereira Correa, do bairro Coroados, solicitando a colaboração para compra de um aparelho DVD e um tanquinho para o bingão da festa que será realizada no próximo dia 03 de Outubro.

 

Oficio nº 441/2009 firmado pela Prefeita Municipal solicitando a cessão do Plenário da Câmara no próximo dia 30 de Setembro, a partir das 8:30 horas, para realização através da Comissão Permanente de Licitação da Sessão Publica de abertura dos envelopes referente a Concorrência 001/2009 de concessão de uso de dezoito quiosques na orla marítima.

 

Matérias Constantes na Ordem do Dia:

1 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 445 – Denominando de “Professora Anadir Leite Guedes” a Escola Municipal da localidade rural do Riozinho.

 

2 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI nº 446 – Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adeque a Lei 10048/2000 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências e criando a Lei Municipal de acessibilidade.

 

3 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 447 – Denominando de “Travessa Antonio Lass” via publica da cidade.

 

4 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 448 – Autoriza o Executivo Municipal a criar a Usina de Reciclagem da construção civil.

 

5 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 450 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba e adota outras providências.

 

6 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1189 – Concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.

 

7 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, BEM ESTAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI nº 1191 – Implementa no âmbito do Município de Guaratuba o Programa Social Municipal denominado “Aprendiz em Ação” e dá outras providências.

 

8 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1192 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

 

9 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1193 – Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guaratuba – CMDS.

 

10 – Em discussão e votação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1190 – Autoriza a outorga de permissão de uso de bem público municipal, em caráter precário, à instituição pública ou privada, especificamente para a construção de um mirante turístico no local situado no final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57, da planta Geral, neste Município.

A Comissão solicita ao Executivo Municipal, o envio de:

Cópia do projeto arquitetônico da obra, assinado por engenheiro responsável, e aprovação do citado projeto pelos órgãos competentes.

Após as informações e envio dos documentos, retorno do Projeto à Comissão para o parecer final.

 

Proposições

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, um médico oftalmologista para realização de exames nas escolase creches municipais de nosso município.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine estudos de viabilidade técnica e financeira para construção de rampa e estaleiro municipal para barcos de pesca de médio e grande portes.

 

Palavra Livre

Vereador José Carlos Gonçalves

O parlamentar solicitou envio de expediente a Secretaria de Estado da Educação, pedindo providências para solução dos problemas de alagamentos no Colégio 29 de Abril.

 

Vereador Ilson Rhoden

O vereador iniciou seu pronunciamento, cumprimentando a vereadora Ana Maria pela passagem de seu aniversário. Prosseguindo lembrou a necessidade de realização de audiência pública para apresentação e discussão do PPA e LDO. Continuando, afirmou que a prefeita Evani Justus esteve visitando alguns locais da cidade, onde ocorreram alagamentos e anunciou medidas para evitar que novamente enchentes venham ocorrer. Em resposta ao vereador Paulo de Araújo, o parlamentar afirmou que ainda não foi escolhido o novo secretário(a) de Saúde.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento, questionando o líder da prefeita se já havia um nome para a Secretaria de Saúde do Município. Na continuação solicitou envio de congratulações a missionária Salete e o Pr. Zé Bento, pelo brilhantismo de recente evento.

 

Vereador Natanael Correa de Araújo

O parlamentar solicitou ao presidente da Mesa, que viabilize audiência com o Secretário de Estado da Indústria e Comércio para que ocorram estudos para criação de mais ofertas de empregos na cidade. Prosseguindo, solicitou ao líder da Prefeita, melhorias em rua defronte a uma igreja evangélica na Rua Plínio Tourinho.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi

O vereador iniciou sua fala, afirmando que esteve na Av. Rio Negro no Bairro Coroados e que a situação daquela via é precária em função de material que foi espalhado lá. O parlamentar comentou que um veículo com tração nas quatro rodas, utilizado pela Copel, atolou no local. Prosseguindo afirmou que entende que o mau tempo reinante impede a realização imediata de melhorias, porém assim que a chuva parar o problema tem que ser resolvido. Em tom enfático, o vereador Tato sugeriu que devem “parar de brincadeira”, e se não houver competência, alguém deve seguir o exemplo da ex-secretária de saúde e pedir demissão do cargo.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 05/10/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores