Câmara Municipal de Guaratuba

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Reunião Plenária do dia 24 de Agosto de 2009 - Material Resumido

 

Expedientes recebidos

Oficio nº 021/09 firmado por Angelina Carmela Romão Mattar Matiskei – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando aos Vereadores, demais autoridades e comunidade local para a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com deficiência em nosso Município.

 

Expediente firmado por Maria da Conceição Barbosa – Coordenadora da comunidade de Nossa Senhora dos Navegantes, bairro Barra do Saí, solicitando apoio para o bingão da festa em louvor da padroeira, que será realizada no período de 28 de Agosto à 06 de Setembro.

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 44.102,47.

 

Oficio nº 38/09 firmado por Jonas Maciel da Silva – Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba, comunicando a composição da nova Mesa Diretora daquela instituição, sendo Vice-Provedor - Jacy Faria de Souza, 1º Secretário – Jhony Mauricio Barbosa, 1º Tesoureiro – Luiz Carlos Alves – Presidente Conselho Deliberativo – Ademir Mazer e Presidente Conselho Fiscal – Lindolpho Pereira do Nascimento.

 

Expediente firmado por Elenice Borba – Diretora do Instituto Educacional Villa de Borba Ltda. solicitando a cessão do Plenário para aula inaugural da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, no próximo dia 27 de Agosto, no período das 18,00 às 22,00 horas.

 

Expediente firmado por Graciela Inês Presas Areu – Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 17 de Setembro, das 9,00 às 16,30 horas para realização do Fórum – Violência e Saúde Mental.

 

Oficio nº 381/09 firmado pela Prefeita Municipal, convidando os Vereadores e seus assessores para participarem da apresentação do detalhamento técnico sobre o programa de regularização fundiária que será realizada no próximo dia 28 de Agosto, às 18,30 horas no Ginásio de Esportes Governador José Richa.

 

Proposições

Vereador Laudi Carlos de Santi

Requereuencaminhamento de expediente à Prefeita Municipal, Sra. Evani Justus, solicitando determinar ao Departamento de Obras a execução de patrolamento e desassoreamento de valetas na Rua Quatiguá (altura do nº 182) Bairro Cohapar II.

 

Requereuencaminhamento de expediente à prefeita municipal, Sra. Evani Justus, solicitando determinar execução de serviços de manutenção na Avenida Toledo, Bairro Coroados.

 

Vereador Ilson Rhoden

Enviou requerimento ao presidente da Casa, para apreciação em plenário, a prorrogação por 120 dias, a Lei 1.333, que trata do REFIS – Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no Município de Guaratuba.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereuque fosseencaminhado expediente a Exma Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal de Guaratuba, solicitando a colocação de manilhas e terraplenagem nos fundos da Escola Prefeito Joaquim da Silva Mafra, na Rua Manoel Henrique.

 

Vereador Mário Cezar Temoteo

Apresentou projeto de lei Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adeque a Lei 10.098/2000 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências, criando a lei municipal de acessibilidade.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Sra. Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao órgão competente, para que Interceda junto ao Governo do Estado, para viabilizar a Pavimentação da Estrada Rural do Cubatão.

 

Tribuna

APAE

Alunos e professor da APAE de Guaratuba, utilizaram a Tribuna da Casa para falar sobre a Semana do Excepcional.

 

Vereador Paulo de Araújo

Iniciou seu pronunciamento falando sobre o bom trabalho desenvolvido pela APAE de Guaratuba. Prosseguindo, afirmou estar à vontade na Tribuna em função de teve seu mandato conferido de forma legitima pelo povo. Na continuação, enumerou suas conquistas como vereador e dos projetos de sua autoria que foram executados. Em seguida mencionou eventuais críticas que estariam sendo direcionadas ao Sr. Lindolpho Nascimento, ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia, saindo em defesa do mesmo. Continuando, afirmou que não tem rabo preso com ninguém e que não ira sossegar enquanto a questão dos quiosqueiros não for definida e também o convênio com a Santa Casa não fosse firmado. Na sequência o parlamentar comentou a falta de vagas em creches na cidade, solicitando ao líder da prefeita que leve o assunto ao conhecimento da mesma. Prosseguindo, afirmou que estará solicitando algumas informações ao Executivo sobre empresas que atualmente prestam serviços ao Município.

 

Vereador Sergio Braga

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, solicitando envio de oficio aos integrantes do Corpo de Bombeiros, cumprimentando-os pela passagem do seu dia. Continuando, o vereador apresentou histórico do novo provedor da Santa Casa de Misericórdia, Jonas Maciel. Após a explanação, o parlamentar afirmou que se alguém contestar a competência do Sr. Jonas, o currículo do mesmo está à disposição em seu gabinete. Prosseguindo mencionou algumas matérias que foram divulgadas na cidade envolvendo o desempenho do Sr. Lindolpho Nascimento enquanto esteve à frente da Santa Casa, e que não concorda com o que o procurador do Município afirmou em meios de comunicação da cidade, e que o mesmo não conhece o Sr. Lindolpho nem sua família, e que se alguém desviou alguma coisa, foi o Sr. Paulo Roberto Jamur, a quem qualificou de cafajeste. O parlamentar também teceu severas críticas ao procurador do Município, manifestando seu voto de repúdio ao mesmo, em função de suas declarações. Dentro do tema, o vereador Sergio Braga afirmou que o único prefeito que repassou recursos em dia para a Santa Casa foi o Sr. José Ananias dos Santos. Na continuação, falou sobre uma conversa que teve com o deputado Nelson Justus e que o assunto foi Guaratuba e dos problemas que existem na cidade. Finalizando, o vereador Sergio Braga declarou estar satisfeito com a eminente solução do impasse envolvendo os quiosqueiros.

 

Palavra Livre

Vereador Cláudio Nazário

Dirigindo-se ao vereador Paulo Eder de Araújo, o presidente da Mesa esclareceu ao parlamentar a sugestão que levou ao conhecimento da prefeita e dos quiosqueiros para solução da questão envolvendo a remoção dos quiosques da orla. O parlamentar destacou que participou da reunião falando em nome de todos os vereadores e usando uma idéia antiga, visando somente acabar com o impasse.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

O parlamentar solicitou envio de expediente a direção das Lojas Salfer, recém inaugurada na cidade. Prosseguindo, o vereador Jóia destacou a presença da diretoria e alunos da APAE de Guaratuba. O parlamentar também lembrou a programação da Semana do Excepcional, convocando todos a participar.

 

Vereador Mario Cezar Temoteo

O parlamentar agradeceu a presença da direção, professores e alunos da APAE. Continuando, destacou o início dos trabalhos de recolhimento de animais soltos na cidade e dos benefícios que representará para a comunidade. Continuando, solicitou ao líder da prefeita, que assim que possível, fossem executadas melhorias nas ruas do Bairro Piçarras. Finalizando, comunicou aos presentes que está dando entrada na Casa, a um projeto de lei sobre acessibilidade.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou sua fala saudando os presentes, em especial direção, professores e alunos da APAE. Em seguida, comentou sobre as creches da cidade e do déficit de vagas existentes, assegurando que o problema esta sendo avaliado e que em breve haverá solução. Prosseguindo, cumprimentou o presidente da Casa por sua intervenção na questão dos quiosqueiros, para solução do problema. Dando sequência a seu pronunciamento, o parlamentar afirmou estar contente com seus pares, por terem acreditado no compromisso que o Município tem em fazer as coisas acontecerem, e que obras vão ocorrer.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar comentou a questão das creches, afirmando que já apresentou proposição para ampliação das mesmas, e que algumas foram ampliadas, porém ainda faltam vagas e existem cerca de 250 crianças aguardando vaga. A vereadora declarou que acredita que a prefeita deverá encontrar alternativas para solucionar o problema. Finalizando, a vereadora agradeceu a presença da direção e alunos da APAE.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador agradeceu a presença da direção, professores e alunos da APAE. Prosseguindo solicitou envio de expediente a família de uma cidadã Guaratubana, recentemente falecida.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 31/08/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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