Expedientes Recebidos
Expediente firmado por Regina Lucia Ferraz Torres – Secretária Municipal de Educação, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 05, a partir das 9:00 horas, para realização da Conferência Municipal de Educação.
Oficio nº 09/2009 firmado por Valéria do Carmo Pampuch- Presidente da APM da Escola Municipal Governador Moyses Lupion, solicitando doação de um brinde para o bingo que será realizado na Festa Julina da Escola, no próximo dia 04 de Julho.
Oficio nº 62/09 firmado por Maria do Rocio Braga Bevervanso, comunicando que passou a exercer o cargo de Diretora Geral do Departamento de Cultura, conforme Decreto Municipal nº 13208, de 15 de Maio passado. Outrossim, solicita informações a respeito dos Vereadores que compõem a Comissão de Cultura desta Casa de Leis.
Oficio nº 217/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1175 que concede reposição salarial aos servidores do Município de Guaratuba e dá outras providências.
(Do referido projeto existe cópia na mesa dos Vereadores).
Proposições dos Vereadores
Vereador Cezar Marinheiro
Requereuencaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que Viabilize através do departamento competente, a abertura da rua João Batista Pedroso no trecho entre a Av. Guaratuba e Avenida Damião Botelho de Souza.
Requereu encaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, a desobstrução e a retirada de material orgânico da valeta e patrolamento da Av. Marechal Deodoro.
Requereuenvio de expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba. Para que determine estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação da rede de esgotono bairro Mirim.
Vereador Paulo de Araújo e Vereadora Ana Maria Correa da Silva
Requereram envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando que seja analisada viabilidade para recuperação da estrada de acesso da localidade da Limeira até a divisa com o Município de Morretes.
Vereador Paulo de Araújo
Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando ao departamento específico, a reforma e revitalização do mercado de pescados da Barra do Saí.
Matérias em discussão e votação
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1174– Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 438– Declarando de utilidade publica municipal a Associação de Capoeira Ilha Bela
Em SEGUNDA discussão e votação.
PROJETO DE LEI nº 1172– Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1316/08, criando cargos de médicos especialistas e alterando a nomenclatura do cargo de médico para médico generalista.
Do referido projeto foi concedido “VISTAS” ao Vereador Paulo Eder de Araújo no prazo legal (05 dias).
Deverá o mesmo proceder a devolução do projeto com as emendas apresentadas.
Tribuna
Sr. Ismael Ricardo (representante da Associação dos Verdadeiros Ambulantes de Guaratuba)
Usou a Tribuna da Casa para comentar o trabalho dos ambulantes ao longo dos anos em Guaratuba. Durante sua explanação, o representante dos quiosqueiros manifestou contrariedade da categoria que representava, com a remoção dos quiosques ao longo da orla, afirmando que muitas famílias dependem daquela atividade para sua sobrevivência e que os mesmos estão sendo segregados de seus direitos.
Vereador Sergio Alves Braga
O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando positivamente a medida do Executivo na questão da reposição salarial dos servidores municipais. Prosseguindo comentou o problema dos animais soltos nas ruas da cidade, pedindo envio de expediente ao Executivo para que solucione a questão. Na seqüência o vereador se mostrou solidário aos quiosqueiros, tecendo severas criticas ao SPU, por episódios ocorridos no passado, envolvendo comerciantes informais. Em suas afirmações, o parlamentar reiterou que não é contra o progresso, mas que os quiosqueiros devem ser respeitados. Durante sua explanação, o vereador Sergio solicitou ao presidente da Casa que trouxesse ao conhecimento do plenário o que foi discutido na reunião entre a prefeita municipal e o representante do SPU. Finalizando, o vereador Sergio tranqüilizou os quiosqueiros, afirmando que o projeto para ser executado, passará pela Casa e que será criteriosamente analisado para que ninguém seja prejudicado.
Vereador Cláudio Nazario
Atendendo ao pedido do vereador Sérgio e com anuência do Plenário, o presidente da Casa afirmou que de acordo com a Lei, como a licitação será promovida por uma autarquia municipal, no caso a Guaratuba S/A, a mesma não tem autonomia sem autorização do Poder Legislativo. O vereador Claudio afirmou ainda, que esteve na Prefeitura no dia da reunião entre o Executivo e o SPU para tratar de assuntos com o Procurador do Município, mas que foi convidado para a reunião e que questionou o Sr. Dinarte Vaz (SPU) a respeito de como ficaria a situação dos quiosqueiros que lá estão há mais de dez anos e que como resposta foi informado que não haverá privilégio para ninguém, pois a licitação é aberta a qualquer cidadão. De acordo com o vereador Nazário ele não gostou da resposta do Sr. Dinarte e logo se retirou da reunião. Prosseguindo, o presidente da Mesa afirmou que o projeto será enviado ao SPU e terá pareceres de órgãos ambientais. Em seguida, para que a Guaratuba S/A promova a licitação, o projeto terá que passar pela Câmara que analisará, ouvirá os interessados e poderão ser inseridas eventuais emendas. Caso contrário será irregular e o Poder Legislativo tomará as medidas que julgar necessárias.
Palavra livre
Vereador Joia
O vereador José Carlos Gonçalves colocou-se a disposição dos quiosqueiros, e que assim que o projeto chegar a Casa, poderão ser propostas emendas para que não haja prejuízo a ninguém. O vereador também comentou a visita que fez com outros vereadores ao delegado da Polícia Federal.
Vereador Tato
O parlamentar comentou a visita que fez, juntamente com os vereadores Sergio Braga e Jóia, ao delegado da Polícia Federal Fernando Francischini, onde trataram de assuntos referente a prevenção ao trafico e uso de entorpecentes. Prosseguindo, também se colocou a disposição dos ambulantes para que o direito dos mesmos seja respeitado e que eles tenham a preferência.
Vereador Paulo de Araújo
O vereador empenhou solidariedade aos quiosqueiros, afirmando que os mesmos têm direitos e que injustiças não devem ser cometidas. Prosseguindo solicitou a leitura de uma proposição de sua autoria, datada de 1997 propondo a instalação dos quiosques ao longo da orla. Dentro do tema, o parlamentar antecipou que seu voto será contrário a aprovação do projeto dos quiosques, caso os quiosqueiros venham a ser prejudicados. Prosseguindo solicitou envio de expedientes de: cumprimentos ao ex-juiz Dr. Noedi pelo lançamento de obra literária, de pesares a uma família pelo passamento de entes queridos. Finalizando, o parlamentar solicitou envio de expediente ao IAP para que proceda a análise da água do rio Boguaçu Mirim em função do despejo de detritos pela Sanepar, que podem estar causando poluição nas águas da Baía.
Vereadora Ana Maria
Solicitou envio de ofício cumprimentando o casal Zé Bento e Salete, que há seis anos servem uma sopa solidária a pessoas carentes. A vereadora destacou o magnífico trabalho desenvolvido pelo casal.
Vereador Natananel Correia de Araújo
Iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Sra. Luiza pela iniciativa de promover a Festa da Tainha que tem cunho filantrópico. Prosseguindo, também empenhou seu apoio e solidariedade aos quiosqueiros que foram desalojados da orla. Sobre o tema, o parlamentar solicitou união de esforços de seus pares para que os quiosqueiros não sejam prejudicados. O vereador cumprimentou o representante dos quiosqueiros que utilizou a tribuna falando sobre o impasse. Prosseguindo, o vereador Nato afirmou que sempre respeitou a imprensa, que jamais ofendeu ninguém em seus pronunciamentos na Câmara, mas que tem sido bombardeado por determinado meio de comunicação de forma injusta, e que isso deve cessar, pois não interessa a ninguém. O parlamentar afirmou que quer concluir seu mandato sem intrigas com quer que seja muito menos com a imprensa.
Veredor Cezar Marinheiro
O parlamentar usou a palavra livre para manifestar solidariedade aos quiosqueiros e que uma solução será encontrada para a questão. O parlamentar também comentou positivamente a realização da Festa da Tainha. Na seqüência, o vereador declarou que sua assessoria, a seu pedido, visitou o Pronto Socorro Municipal e que lá estão faltando vários equipamentos imprescindíveis para o atendimento emergencial de forma eficiente. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao médico Dr. Rafael Andrade Portarolli, agradecendo pelo atendimento de 65 consultas quinzenais na cidade e que o mesmo deveria ser contratado para trabalhar em Guaratuba, pois se trata de excelente profissional. Concluindo, mencionou a falta de médicos e a necessidade da contratação também de mais enfermeiros.
Vereador Ilson Rhoden
O vereador líder do Executivo iniciou seu pronunciamento afirmando que a prefeita municipal está de parabéns pela colocação das manilhas na rua Tocantins e que isso evitará novas enchentes. Prosseguindo, o vereador Ilson Rhoden enalteceu o pronunciamento do representante dos quiosqueiros, e que duvida que a Prefeita Municipal irá deixar alguém desamparados, mas que o plano de governo deve ser executado e que as pessoas deverão agradecer futuramente a implantação de tais projetos. O parlamentar foi incisivo ao afirmar que a área em questão e do SPU e que cabe a eles a forma de distribuição dos quiosques, mas que o privilégio será exclusivo a moradores da cidade. Finalizando, o vereador Fleck mencionou a confirmação de Curitiba como sub-sede da Copa do Mundo de 2014 e o que isso representará para o turismo no Paraná e que Guaratuba poderá também ser beneficiada.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 8/06/2009
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
