Os vereadores de Guaratuba concluíram nesta segunda-feira (16) o esforço concentrado para liberar a pauta antes das votações relativas ao Orçamento e à revisão da Lei Orgânica do Município.
Foram aprovados cinco projetos de lei: PL 525 (Mordecai de Oliveira), que limita a concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito; PL 532 (Almir Troyner), que proíbe queima de lixo na área urbana; PL 534 (Fábio Chaves), que denomina de Alcides Melchioretto o Espaço Cultural da rua Alexandre Correia; e dois projetos de Oliveira que denominam travessas do Jardim Estorial II de “José Marcos Casseta” (PL 536) e "Antônio Aníbal da Silva" (PL 537).
Tribuna – O vereador Maurício Lense usou a Tribuna para solicitar a retirada pelo vereador Almir Troyner do projeto de lei que trata da afixação de informações sobre segurança nos estabelecimentos comerciais.
Curso sobre Orçamento – As discussões sobre os projetos que tratam do Plano Plurianual (PPA) para Guaratuba de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 foi o tema de fundo do segundo pronunciamento da sessão. O vereador Sergio Braga falou da importância de a Câmara analisar cuidadosamente os dois projetos pelo reflexo que eles terão no futuro da cidade. Braga informou que o Orçamento Público foi o principal conteúdo de um curso para legisladores do qual participou junto com outros vereadores, na semana passada, em Foz do Iguaçu. Sem citar nomes, o vereador criticou a cobertura que uma rádio local fez do assunto e as fofocas que visam prejudicar a imagem dos vereadores e da Câmara. “As portas desta Casa estão abertas à imprensa e a qualquer pessoa que queira informações sobre qualquer assunto, inclusive sobre os gastos”, disse. “Não se justifica afirmar qualquer coisa sem procurar nos ouvir”, afirmou.
Sergio Braga, que também é presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, afirmou que os assuntos também foram tratados no curso. Diversos vereadores pediram apartes e reforçaram o pronunciamento.
Concurso da Câmara – O terceiro orador do dia foi o presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, que informou que está em conversação com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para realizar concurso público ainda neste ano.
A Câmara pretende contratar 18 funcionários efetivos. Oliveira explicou que o concurso público faz parte do acordo com o Ministério Público feito no início deste ano. O objetivo é realizar o concurso com instituição respeitada e com o menor custo possível para a Câmara.
Ampliação do Joaquim Mafra – Oliveira também falou do Projeto de Lei nº 1.327, da prefeita Evani Justus, que deu entrada na sessão. O projeto autoriza a doação ao Estado de 16 lotes ocupados pelo Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra. A doação é necessária para o governo realizar obras de ampliação do colégio.
Hishida e Carlos Carvalho – Oliveira também elogiou a prefeita pela nomeação do engenheiro Roberto Hishida para a nova Secretaria de Obras e destacou a importância das novas funções do secretário Carlos Carvalho, que permanecerá na Secretaria de Governo e Urbanismo com a missão de conquistar mais recursos e implantar de novos projetos para Guaratuba.
Reuniões com a prefeita – As reuniões das segundas-feiras com a prefeita Evani Justus também foram tratadas na sessão. Além de possibilitarem troca de opiniões sobre projetos do Executivo enviados à Câmara, com apenas dois encontros já houve conquistas, como os compromissos da prefeita em reduzir as taxas para ambulantes trabalharem na temporada e a notícia de que a taxa de embarque para os ônibus metropolitanos na Rodoviária será extinta com a criação de um condomínio de empresas para administrar o espaço.
Ao final da sessão, o vereador Fabio Chaves fez um desabafo a respeito de fofocas que surgem com a intenção de prejudicá-lo.
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