A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (19), parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a concessão de títulos de cidadão honorário e de cidadão benemérito. O projeto entrará na ordem do dia da próxima sessão, dia 26.
A proposta, de autoria do presidente Mordecai Magalhães de Oliveira, estabelece limites e critérios para a concessão dos títulos. O objetivo é evitar a instrumentalização política da honraria. O texto original prevê como requisitos conduta ilibada, participação em entidade benemerente ou que a a pessoa tenha contribuído de alguma maneira com o município, proíbe homenagens a ocupantes de cargo municipal de confiança ou eletivo e limita as concessões por vereador a no máximo duas por legislatura.
Emenda da Comissão de Justiça e Redação acrescentou a exigência de que o homenageado não tenha sido condenado em sentença criminal definitiva. A emenda foi aprovada por unanimidade. Novas emendas ainda poderão ser apresentadas nas próximas votações.
Projeto e proposições – Na mesma sessão, deu entrada o projeto da vereadora Cátia Regina Silvano que cria o programa “Professor do Ano” na rede municipal. O projeto segue para análise das comissões. Foram votados e aprovados quatro proposições dos vereadores solicitando limpeza, patrola e sinalização em ruas.
Palavra Livre
Durante a Palavra Livre, a vereadora Ana Maria Correa da Silva comentou o sucesso da Festa de São Joaquim, na comunidade rural do Cubatão. O vereador Raul Chaves falou da necessidade de reparos na ponte do Cubatão, da urgência de um novo cemitério na cidade e do trabalho da Câmara durante o recesso de julho, destacando as aprovações do programa de parcelamento de dívidas (Refis) e a criação de novos cargos na administração. O vereador Mauricio Lense reforçou o pedido de apoio para a creche Criança Feliz e criticou a compra de um automóvel pelo município.
Fabio Chaves comentou a realização de serviços em uma rua da cidade e destacou que o vereador Sérgio Braga já havia feito o pedido anteriormente. Sergio Braga voltou a defender uma política para coibir a ação de pessoas e empresas que jogam lixos e entulhos em terrenos e até mesmo em ruas da cidade. O vereador Laudi Carlos de Santi “Tato” acrescentou que, entre outras consequências, estes dejetos acabam agravando as enchentes em alguns bairros.
Ao final da sessão, a vereadora Maria Batista destacou a participação do apresentador Marcelo Fuja Loko com noticiário de Guaratuba no programa Voz do Litoral, que estreou nesta segunda-feira na TVCI, de Paranaguá. Oliveira completou falando do alcance da emissora em todo o Paraná e em diversos estados.
A final da sessão, o presidente convocou os vereadores para sessão solene de entrega do título de cidadão benemérito para o servidor da Justiça Valter Luiz Souza Marques, na sexta-feira (23), às 20h.
A íntegra da sessão está no site da Câmara: http://camaraguaratuba.pr.gov.br/tv
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