Dois projetos de lei deram entrada na sessão desta segunda-feira (12) da Câmara de Vereadores de Guaratuba. Foram aprovadas 14 proposições e uma indicação.
Os primeiros projetos de lei do semestre são de autoria do vereador Almir Troyner (PSDB): a criação do Dia Municipal do Skate em 21 de junho e a obrigatoriedade dos estabelecimentos afixarem informações sobre capacidade de público e segurança.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, diversas proposições e uma indicação. Ana Maria Correa da Silva (PTdoB) pediu reforma de pontes penseis na área rural. O primeiro-secretário da Câmara, Artur Santos (PSD), apresentou diversos requerimentos de construção de ciclovias nos bairros. Maurício Lense (PPS) solicitou reparos e pavimentação de trechos de ruas, um bicicletário em frente à Prefeitura e a desobstrução do canal do rio Brejatuba. Sérgio Braga (PSB) solicitou que o Executivo encaminhe lei para coibir o despejo de lixo em terrenos públicos e particulares. Almir Troyner pediu a elevação da calçada em frente a Unidade de Saúde do Nereidas. Uma proposição conjunta dos vereadores Raul Chaves (PMDB), Laudi Carlos de Santi “Tato” (PT), Fábio Chaves (PTB) e Sergio Braga solicita reparo das linhas telefônicas do Posto de Saúde e da Escola Municipal Rural do Cubatão.
Indicação da vereadora Catia Silvano (PMDB) solicita que a prefeitura e a Guaraprev (fundo de aposentadoria) façam o recolhimento referente ao adicional de 50% dos professores da Educação Especial para que o valor seja incorporado à aposentadoria deles.
Construção civil
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva ocupou a Tribuna Livre, espaço destinado à população na primeira sessão ordinária de cada mês, para pedir a revogação da Instrução Normativa 01/2013 da prefeitura, que estabelece a metodologia de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a mão de obra da construção civil.
Na opinião do presidente da Acig, a mudança prejudica a construção civil e a contratação de mão de obra que, segundo ele, já estão em baixa. “Em 2012 foram expedidos 1.025 alvarás de construção na cidade e este ano não devem chegar a 741”, afirmou.
Vilmar Faria citou diversos exemplos de obras que teriam os custos aumentados, como um conjunto de dez casas. No ano passado, este empreendimento pagou R$ 2.255,95 pelo alvará. Se fosse agora, pagaria R$ 3.944,57, um aumento de R$ 1.688,62. Ainda de acordo com ele, o custo da obra foi de R$ 600 mil e os imóveis vendidos por R$ 900,00, gerando um lucro de R$ 300 mil.
Os vereadores Fabio Chaves, Artur Santos, Mauricio Lense e Itamar Junior (PSC) declararam apoio à reivindicação dos empresários.
O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira (DEM), argumentou que a prefeita Evani Justus está elaborando uma série de medidas para facilitar o trabalho dos construtores.
De acordo com a prefeitura, a Instrução Normativa 1/2013, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de junho, apenas faz a adequação das alíquotas de acordo com os padrões construtivos do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná), o que não vinha sendo seguido. Tendo como base o exemplo citado pela Acig, com a nova alíquota, o lucro das 10 casas baixaria para pouco mais de R$ 298 mil. Se o construtor repassar o aumento para o comprador, o imóvel de R$ 90.000,00 passaria a ser vendido por R$ 90.168,86.
Vagas em creche
O vereador Mauricio Lense ocupou a Tribuna para falar das dificuldades da creche Criança Feliz, que é mantida por contribuição de particulares e pela rede de supermercados Baía Azul. O vereador explicou que o déficit mensal da instituição é de R$ 3.500,00 e que a falta deste recursos obrigou a exclusão de 14 das 54 crianças que eram atendidas. Lense leu cartas escritas por mães que falam da importância e da necessidade da creche. Os demais vereadores manifestaram disposição em buscar uma solução.
Contorno de Garuva
O terceiro orador do dia foi Almir Troyner, que começou lembrando José Marcos Casseta “Marcão”, funcionário da Câmara que morreu em julho. O vereador ficou emocionando ao falar da humildade e do caráter do amigo. O vereador também comentou uma reunião na qual participou a convite dos deputados Nelson Justus (DEM) e Fernando Francischini (PSDB) para tratar, em Santa Catarina, sobre a construção do Contorno Sul, para desviar o tráfego pesado de Garuva. Troyner comentou que a obra, que deverá ficar pronta em janeiro de 2015, vai desafogar o trânsito para Guaratuba via BR 376, SC 412 e PR 412. O vereador também disse que o deputado Nelson Justus informou que os governos do Paraná e de Santa Catarina já estão acertando a construção de uma terceira faixa entre Guaratuba e Garuva.
Líder da prefeita, na Câmara, Troyner manifestou apoio na busca de uma solução para as crianças da creche Criança Feliz e ressaltou que a nova creche da Vila do Capricho vai atender entre 270 e 300 crianças. De acordo com o vereador, Guaratuba deverá atender 80% da demanda por vagas nas creches. Troyner disse que dentro da legalidade, os vereadores vão solicitar que as 14 crianças que perderão suas vagas sejam atendidas nas creches do município.
O líder terminou seu pronunciamento elogiando a atenção dada às solicitações da Câmara pelo secretário de Governo, Infraestrutura e Urbanismo, Carlos Carvalho, e pelo diretor de Obras Zico.
Palavra Livre
No final da sessão, durante a Palavra Livre, os vereadores voltaram a tratar da creche Criança Feliz. Artur Santos comentou as dificuldades vividas pela Creche Recanto Paulo VI que já está sendo atendida com recursos do município. Cátia Silvano, Itamar Júnior, Fabio Chaves e Juarez Galego (DEM) manifestaram interesse em participar de uma reunião para discutir uma saída. O presidente Mordecai de Oliveira disse que as crianças precisam de uma solução urgente e informou que a prefeita e a secretária de Educação, Regina Torres, já estão buscando uma solução. Oliveira também disse acreditar que o dono do supermercado Baía Azul não deixaria as crianças sem atendimento.
Juarez Galego destacou o atendimento pela prefeitura na recuperação do telhado da Escola Municipal Adolpho Vercesi, no bairro Piçarras, que ele havia reclamado na Câmara. O vereador também elogiou o atendimento dos médicos e profissionais do Pronto Socorro e a coragem da prefeita Evani Justus em criar o Hospital Municipal de Guaratuba.
Os vídeos da sessão estão no site da Câmara: http://camaraguaratuba.pr.gov.br/tv
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